Força-tarefa do Ministério Público resgatou 164 pessoas em CTs irregulares na Paraíba. Fiscalizações revelaram violência, cárcere e medicamentos vencidos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou, nesta quarta-feira (27), que 164 pessoas foram resgatadas de comunidades terapêuticas irregulares no estado nos últimos dois anos. Os resgates ocorreram porque os internos eram mantidos contra a própria vontade, em condições precárias e submetidos a violência.
As ações foram realizadas por uma força-tarefa que reúne o MPPB, Secretaria de Estado da Saúde, Cosems-PB, Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Farmácia. Entre 2023 e 2025, o grupo percorreu mais de 1,5 mil quilômetros e fiscalizou 16 instituições.
As inspeções revelaram irregularidades como ausência de registro legal, funcionamento sem alvará sanitário, internações involuntárias ou compulsórias sem respaldo legal e presença de adolescentes em desacordo com normas do Conanda. Também foram encontrados idosos, pessoas com deficiência e pacientes com transtornos não relacionados a álcool e drogas, em situação de violação de direitos humanos.
Mais da metade das CTs fiscalizadas apresentava medicamentos vencidos, psicotrópicos sem prescrição, receituários em branco assinados por médicos e ausência de profissionais de saúde qualificados. Em alguns locais, internos eram responsáveis pela guarda e distribuição de remédios. Casos de maus-tratos, cárcere privado, violência física, psicológica e sexual foram documentados.
Desdobramentos
Quatro comunidades terapêuticas foram interditadas pela Vigilância Sanitária, e inquéritos civis e ações judiciais foram instaurados. Os oito adolescentes encontrados foram encaminhados à rede de proteção, e responsáveis por agressões foram conduzidos à polícia.
Na esfera criminal, a 1ª Vara Criminal de Campina Grande condenou sete pessoas de uma dessas CTs pelos crimes de sequestro, cárcere privado e tortura contra cinco internos, entre 2023 e 2024.
Para a promotora Fabiana Lobo, apesar de haver instituições que atuam dentro da legalidade, o cenário é preocupante e exige atuação contínua. “As fiscalizações revelaram um quadro que pede urgência na proteção dos direitos e na garantia da integridade física e mental das pessoas acolhidas”, afirmou.
0 commentarios:
Postar um comentário