Acordo judicial foi celebrado em 2012; categoria é chamada pelo MPT para manter o que foi combinado
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o descumprimento do acordo judicial, que foi celebrado em janeiro de 2012, prevê multa diária de R$ 10 mil. O ajuste tem prazo de validade indeterminado.
Pelo acordo, o Sindicato dos Bancários se compromete a não impedir o acesso aos caixas eletrônicos durante a greve, bem como o abastecimento desses equipamentos de auto-atendimento. A entidade também garante os percentuais legais de funcionários para a realização das atividades essenciais, como serviço de compensação.
Os bancários começaram a greve nesta terça-feira (30) em todo o Brasil. Na Paraíba, cerca de quatro mil profissionais cruzaram os braços, em aproximadamente 200 agências.
O Procon de João Pessoa também fez reuniões com a categoria para que sejam mantidos os serviços essenciais e os consumidores não enfrentem transtornos.
Conforme decisão do Juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, por meio de liminar, os bancos não podem cobrar multas nem penalizar consumidores que tiverem problemas de honrar compromissos durante a greve.
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