Pela decisão, parlamentar fica proibido de publicar, promover ou compartilhar desinformação sobre o processo eleitoral ou incentivar atos antidemocráticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação de contas nas redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), sob condições.
Ferreira não pode publicar, promover ou compartilhar desinformação sobre o processo eleitoral ou incentivo a atos antidemocráticos, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na decisão, o ministro estabeleceu que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.
O bloqueio das redes ocorreu em decisão no dia 11 de janeiro, após os atos violentos contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Moraes entendeu que a situação de Ferreira é a mesma do senador Alan Rick (União Brasil), que também tinha tido os perfis bloqueados no dia 11, mas obteve a liberação dos canais em decisão no dia 18.
Para o ministro, houve a "cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas".
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