Decisão do tribunal havia obrigado o deputado federal eleito a indenizar o Estado em R$ 2,8 milhões
A Justiça federal anulou nesta terça-feira o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao pagamento de R$ 2,8 milhões por gastos do Ministério Público em passagens e diárias na época em que Deltan trabalhava na Operação Lava-Jato, em Curitiba. A Advocacia-Geral da União ainda pode recorrer.
Em sua decisão, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o ex-procurador não poderia responder pelos gastos do órgão:
"A TCE não poderia se voltar contra alguém, como o ex-procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada "Operação Lava-Jato"", escreveu o juiz, que depois ainda acrescenta. "Também convém lembrar que a concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância."
Em agosto, a 2ª Câmara do TCU confirmou a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsarem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por gastos com diárias e passagens. Além de Deltan, foram condenados à época o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná.
Na sentença de primeiro grau, o juiz ainda apontou atropelos procedimentais na condenação de Deltan. Segundo Gonçalves, o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo, pareceu "prejulgar o caso", "denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade".
A anulação da condenação enfraquece os questionamentos judiciais da candidatura de Deltan feitos pela federação Brasil da Esperança, que tenta barrar a candidatura do ex-procurador com base na Lei da Ficha Limpa. Em nota, Deltan disse que a Justiça deu um basta à "perseguição" contra ele no TCU.
"A decisão corrige um erro gigantesco do TCU, que tentou punir quem de fato lutou contra a corrupção no país, enquanto que políticos, empresários e empresas corruptos ainda não foram sequer julgados pelo Tribunal em casos que estão parados há vários anos”, disse Deltan.
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