Justiça afasta secretário de Educação de Malta por 90 dias após ação do MPPB sobre curso integral de Medicina e suposto prejuízo ao erário.
O secretário de Educação de Malta, Igor Xavier de Lucena, foi afastado do cargo por 90 dias após decisão da Justiça. A medida atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que questionou a compatibilidade entre o exercício da função pública e a frequência do secretário em um curso de Medicina em período integral.
De acordo com o MPPB, Igor Xavier foi nomeado para o cargo pela prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, em 1º de janeiro de 2025. O secretário está matriculado no curso de Medicina do Centro Universitário de Patos (Unifip), em Patos, município diferente de Malta.
Segundo os documentos apresentados na ação, as atividades acadêmicas do curso ocorrem das 7h às 21h, o que, conforme o Ministério Público, coincidiria com o horário de exercício das atribuições do cargo de secretário municipal de Educação.
Documentos apontam frequência integral
Durante a investigação, documentos acadêmicos indicaram que Igor Xavier está matriculado no curso de Medicina da Unifip desde o segundo semestre de 2022.
O histórico escolar apresentado no processo registra que ele cursou o sexto período no primeiro semestre de 2025, o sétimo período no segundo semestre daquele ano e o oitavo período no primeiro semestre de 2026. Este último ainda estava em andamento quando o documento foi emitido, em julho de 2026.
Também foi apresentada uma declaração da própria instituição de ensino informando que a formação médica possui natureza integral, com atividades iniciadas às 7h e encerradas às 21h.
A Unifip também certificou que o secretário teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nos componentes curriculares.
MPPB aponta possível prejuízo ao erário
Na ação, o Ministério Público afirma que o secretário teria recebido integralmente os subsídios correspondentes ao cargo durante o período em que, segundo a alegação apresentada, não teria desempenhado efetivamente as atribuições da função.
Até julho de 2026, o possível prejuízo aos cofres públicos apontado pelo MPPB é de R$ 92.250, valor correspondente aos subsídios pagos no período questionado.
O Ministério Público pede que Igor Xavier seja condenado por improbidade administrativa. Entre as sanções solicitadas estão a devolução dos R$ 92.250, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa civil equivalente ao suposto acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de 14 anos.
Prefeita também é citada na ação
O MPPB também pede a condenação da prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, pela prática de ato de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso II.
O órgão solicita ainda que os dois réus sejam condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano ao erário, estimado em R$ 92.250.
Outro pedido envolve o pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo, valor equivalente a 100 salários mínimos. Conforme a ação, a quantia deverá ser destinada ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba.
Afastamento tem duração de 90 dias
A decisão liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto.
O afastamento do secretário tem duração de 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária pessoal de R$ 1 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 mil.
Os pedidos de condenação e as alegações apresentadas pelo Ministério Público ainda integram o processo judicial.
Por: Informativo em Foco
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