MPPB acionou a Justiça para exigir melhorias estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil contra o Estado da Paraíba para exigir a correção de irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança identificadas na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. O processo tramita no Juízo da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
Na ação, o MPPB solicita que, após os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado, seja apresentado um plano de ação no prazo de até 60 dias. O órgão também pede que obras e intervenções consideradas emergenciais sejam executadas em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
MPPB pede suspensão de novos presos
Além das medidas relacionadas à estrutura da unidade, a ação solicita a suspensão do ingresso de novos custodiados na Penitenciária Sílvio Porto.
O Ministério Público também requer a proibição imediata da atuação de presos na função de “chaveiros”. A prática consiste em atribuir a apenados o gerenciamento das chaves e o controle de entrada, trancamento e saída de outros detentos das celas e dos pavilhões.
Outro pedido apresentado na ação é a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor, conforme o pedido, deverá ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
A ação é resultado de oito procedimentos ministeriais e de relatórios elaborados após vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e pelo 14º promotor de Justiça de João Pessoa.
Unidade tem ocupação de 260%
Entre as irregularidades apontadas nas investigações está a superlotação da unidade prisional. A Penitenciária Sílvio Porto possui capacidade projetada para 960 vagas, mas abriga mais de 2.500 custodiados, segundo os dados apresentados na ação.
A situação representa uma taxa de ocupação de aproximadamente 260%.
Os levantamentos também identificaram risco iminente de colapso estrutural nos Pavilhões 16 e 18. Outros problemas apontados incluem vazamento de esgoto a céu aberto e celas sem trancas operacionais.
Na área de segurança, os relatórios indicam ainda a ausência total de extintores válidos na área carcerária e a falta de circuito fechado de televisão (CFTV).
As condições de saúde e atendimento aos detentos também foram citadas. Entre os problemas encontrados estão medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e falta de insumos básicos de higiene e vestuário.
Por: Informativo em Foco
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