MPPB aciona ex-prefeitos de Cabedelo por suposto desvio de R$ 519 mil
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Cabedelo Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho. Segundo o órgão, a ação envolve um suposto desvio de recursos públicos relacionado à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa. O dano ao erário é estimado em, no mínimo, R$ 519.202,54, sem atualização.
Além dos dois ex-gestores, são alvos da ação Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka, Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva. A ação foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra.
O MPPB requer a condenação dos cinco demandados por atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992. Entre os pedidos estão a perda de bens ou valores eventualmente acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período previsto em lei.
Ação tem origem na Operação En Passant
Conforme o Ministério Público, a ação foi fundamentada em elementos reunidos durante as duas fases da Operação En Passant, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
As investigações apuraram, segundo o MPPB, a suposta influência de uma organização criminosa no processo eleitoral de Cabedelo e o uso da estrutura administrativa municipal para viabilizar a contratação de pessoas indicadas pelo grupo.
Na ação, o Ministério Público sustenta que teria existido uma articulação entre gestores municipais e Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka. Segundo a acusação, ele indicaria pessoas para contratação em troca de apoio e proteção política em comunidades sob influência do grupo.
O MPPB também afirma ter identificado um esquema de desvio de recursos por meio da chamada “rachadinha”, no qual parte dos valores recebidos por pessoas contratadas seria posteriormente repassada a terceiros.
Participação atribuída aos ex-prefeitos
De acordo com a ação, Vitor Hugo, quando ocupava a Prefeitura de Cabedelo, teria utilizado a estrutura administrativa para autorizar ou avalizar nomeações de pessoas indicadas pela organização investigada.
O Ministério Público afirma que os recursos supostamente desviados estariam relacionados a contratações para cargos comissionados, serviços terceirizados e vínculos temporários por excepcional interesse público.
Ainda segundo o MPPB, André Coutinho, que era vereador e posteriormente assumiu a Prefeitura de Cabedelo, também teria participado da autorização e do aval de nomeações de pessoas indicadas pelo grupo, tanto na Câmara Municipal quanto na administração municipal.
A ação sustenta que elementos reunidos durante a investigação indicariam que Coutinho tinha conhecimento das nomeações e teria participado do suposto esquema de desvio de recursos públicos.
Empresa terceirizada é citada na investigação
Outro ponto destacado pelo Ministério Público envolve a empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda. Segundo a ação, a empresa teria sido utilizada para inserir pessoas indicadas pelo grupo investigado na estrutura administrativa da Prefeitura de Cabedelo.
Um levantamento citado pelo MPPB aponta que, em março de 2024, a empresa possuía 126 funcionários vinculados ao município, com folha de pagamento de R$ 153.226,68 custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo.
Conforme a acusação, Flávia Santos Lima Monteiro teria funcionado como elo entre a empresa, a Prefeitura e integrantes do grupo, atuando na operacionalização de indicações e contratações.
O Ministério Público afirma ainda que, durante uma busca e apreensão realizada na residência dela, foram encontrados documentos relacionados à Lemon, incluindo informações sobre processos de admissão, nomes, contatos e documentos pessoais.
Outros dois alvos são citados pelo MPPB
Marcela Pereira da Silva também é apontada na ação como participante da operacionalização das indicações e nomeações. Segundo o Ministério Público, ela e Flávia Monteiro teriam atuado para viabilizar contratações de pessoas ligadas ao grupo e o suposto repasse de parte dos valores recebidos pelos contratados.
Já Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, é apontado pelo MPPB como responsável por articular o apoio político da organização criminosa ao grupo político dos demais demandados.
Segundo a ação, ele teria indicado familiares e outras pessoas ligadas ao grupo para ocupar cargos públicos, diretamente ou por meio da empresa terceirizada.
O Ministério Público afirma que as investigações também apontaram, em tese, influência sobre comunidades, coação de eleitores, corrupção eleitoral e interferência em nomeações para cargos públicos.
MPPB pede afastamento de servidores
Além das demais sanções, o Ministério Público requereu liminarmente o afastamento das funções dos demandados que ainda exerçam cargos públicos.
A ação, contudo, trata-se de uma acusação apresentada pelo MPPB e deverá seguir para análise da Justiça. Os pedidos de condenação e as demais medidas solicitadas pelo órgão dependem de decisão judicial.
Por: Informativo em Foco
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