Fachin devolve a André Mendonça relatoria de investigação sobre descontos ilegais no INSS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Fachin avaliou que não existem mais motivos para manter os procedimentos sob responsabilidade da Presidência do Supremo. O caso havia sido retirado da relatoria de Mendonça em setembro, durante uma crise interna na Corte envolvendo uma disputa de decisões judiciais.
Na ocasião, a investigação foi transferida após uma sequência de liminares relacionadas a um pedido de apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O nome dele aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Investigações do Banco Master continuam com Fachin
Apesar da devolução do caso do INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações relacionadas ao Banco Master.
A medida terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o entendimento do presidente do STF, os processos ainda não podem ser distribuídos entre os demais ministros porque envolvem citações a integrantes da própria Corte.
As investigações do Banco Master também haviam sido retiradas da relatoria de André Mendonça durante o período de tensão interna no Supremo.
Decisão será analisada pelo plenário do STF
A decisão de Fachin ainda será submetida à análise dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal. O julgamento para referendar a medida, no entanto, ainda não tem data definida.
Enquanto os processos relacionados ao Banco Master permanecerem sob responsabilidade da Presidência do STF, Fachin ficará encarregado de analisar eventuais pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre as solicitações que poderão ser avaliadas estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para a realização de diligências no âmbito das investigações.
Por: Informativo em Foco
0 commentarios:
Postar um comentário