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11.9.26

Mendonça retira sigilo de 15 procedimentos do caso Banco Master

André Mendonça retira sigilo de 15 procedimentos do caso Banco Master após pedido de Edson Fachin, incluindo processo que levou à prisão de Vorcaro.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso do Banco Master que estão sob sua relatoria. A decisão foi assinada na noite de quarta-feira (10), após uma solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Entre os procedimentos que passaram a ser públicos está a Petição 15.556, que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também foram liberados outros 14 processos relacionados ao caso, incluindo os inquéritos 5.026 e 5.035 e petições que ainda estão em andamento.

Atendendo ao pedido de Fachin, Mendonça também enviará o material em um HD próprio ao gabinete do presidente do STF e aos demais ministros. Na decisão, o magistrado afirmou que a retirada do sigilo da PET 15.556 e dos procedimentos relacionados atende à solicitação feita pelo presidente da Corte.

Na noite anterior, Fachin havia pedido a Mendonça que retirasse o sigilo de todo o caso Master para ampliar a publicidade dos procedimentos. A orientação prevê como exceção apenas diligências nas quais a manutenção do sigilo seja considerada “imprescindível”.

Mensagens entre Moraes e Vorcaro

Na semana passada, Mendonça já havia retirado o sigilo de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A medida provocou uma crise no STF após tornar público um relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro.

O documento reúne 52 mensagens enviadas por Vorcaro para um número identificado pela Polícia Federal como pertencente a Moraes. Os contatos ocorreram entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso pela primeira vez.

Mendonça também solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito. O procurador-geral Paulo Gonet apontou duas nulidades no processo e afirmou que Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento da investigação envolvendo outro ministro sem autorização do plenário do STF ou iniciativa do Ministério Público.

Crise entre ministros do Supremo

A crise institucional se agravou depois que Moraes pediu que Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news, sob sua relatoria. Na última sexta-feira, Fachin retirou o pedido do inquérito e cobrou explicações dos envolvidos.

Nesta semana, Mendonça também determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Além disso, determinou a abertura de investigações sobre os dois.

Flávio Dino reintegrou ambos aos cargos, mas Fachin suspendeu as decisões, o andamento do processo relatado por Mendonça e retirou o inquérito das fake news do gabinete de Moraes.

Fachin determinou ainda que decisões envolvendo ministros do STF passem pela Presidência da Corte. O processo de Mendonça que envolve Moraes será analisado pelo plenário em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, às 10h.

Por: Informativo em Foco

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