Treze ministros aposentados do STF enviaram carta a Edson Fachin e pediram apuração pública e rigorosa diante da crise na Corte.
Treze ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo uma apuração pública, imediata e rigorosa sobre os fatos que, segundo eles, levaram o tribunal à “mais aguda crise” de sua história recente.
O documento pede que Fachin convoque, com urgência, uma sessão pública para que o Plenário do STF determine a apuração dos fatos, seguindo o devido processo legal.
Segundo os signatários, a situação estaria comprometendo o prestígio e a autoridade da Suprema Corte, além da confiança da população e da estabilidade das instituições democráticas.
Quem assinou a carta
A manifestação foi assinada por Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
Ministros aposentados mais recentemente, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, não assinaram o documento.
Na carta, os ex-ministros afirmam confiar na condução de Fachin e defendem que o Plenário avalie os fatos de maneira pública e rigorosa.
Celso de Mello faz manifestação individual
Além de assinar o documento coletivo, Celso de Mello enviou uma manifestação individual à imprensa. O ex-ministro afirmou que a carta não fazia referência a nenhum episódio específico.
Segundo ele, a intenção é evitar que eventuais condutas ilícitas ou comportamentos considerados eticamente inadequados atinjam a imagem do Supremo Tribunal Federal.
Celso de Mello também defendeu que nenhuma autoridade esteja acima da lei e afirmou que a dignidade do cargo não deve impedir o escrutínio público.
Para o ex-ministro, a publicidade dos julgamentos é uma garantia essencial da República e um instrumento de controle democrático do poder.
Ele também argumentou que decisões e julgamentos de interesse público devem ocorrer sob acompanhamento da sociedade, pois a falta de transparência pode aumentar a desconfiança e comprometer a credibilidade do Judiciário.
Crise envolve mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes
A manifestação dos ministros aposentados ocorre em meio à crise envolvendo mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso ganhou repercussão depois que André Mendonça, relator do inquérito relacionado ao Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.
De acordo com o material citado no texto-base, as mensagens indicariam que Vorcaro cobrava atenção especial aos pagamentos de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
As investigações também apontaram, a partir da análise dos metadados do arquivo do contrato, que o documento teria sido editado por Alexandre de Moraes.
Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou que seu setor de compliance consultou o ministro sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master.
As mensagens obtidas pela investigação também indicariam que Vorcaro teria pedido a Moraes que atuasse em seu favor junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mendonça pediu investigação sobre relação entre Moraes e Vorcaro
Com base no material reunido, André Mendonça pediu a Fachin que levasse ao Plenário um pedido de investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master.
O pedido apontou possíveis irregularidades. A Procuradoria-Geral da República (PGR), acionada por Mendonça, pediu a nulidade da investigação da Polícia Federal e criticou os procedimentos adotados pelo ministro.
Moraes reage e acusa Mendonça
A crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça se intensificou na quinta-feira (3), dois dias depois da manifestação de Mendonça.
Moraes pediu a Fachin que analisasse acusações contra o colega do STF relacionadas à condução de inquéritos.
Em despacho no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator, Moraes apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido, em tese, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Moraes também afirmou que a atuação de Mendonça teria comprometido a imparcialidade judicial e favorecido determinados grupos políticos em casos relacionados aos escândalos do INSS e do Banco Master.
Entre as acusações apresentadas no despacho está a de que Mendonça teria determinado diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra Moraes.
Fachin pede esclarecimentos aos envolvidos
Diante do agravamento da crise, Edson Fachin solicitou formalmente esclarecimentos a Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
O presidente do STF estabeleceu prazo de cinco dias para que os envolvidos se manifestassem sobre a situação.
Na sexta-feira (4), Fachin retirou a análise contra Mendonça do âmbito do Inquérito das Fake News.
No mesmo dia, durante um evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin afirmou que a crise no tribunal reforçava a necessidade de encerrar a investigação.
Por: Informativo em Foco
0 commentarios:
Postar um comentário