A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (15) foi marcada por divergências entre ministros, bate-bocas, pedidos de vista e discursos em defesa da união da Corte. O encontro teve como um dos principais pontos a análise dos impactos do escândalo do Banco Master e das acusações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros analisaram um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionado à validade de um relatório da Polícia Federal (PF) com acusações contra Moraes. O documento foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça.
Caso o relatório seja considerado válido, a Corte ainda deverá analisar a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes em razão de sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.
O julgamento acabou interrompido após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Pelas regras mencionadas no material, ele tem até 90 dias corridos para devolver o processo e permitir que o tema volte à pauta.
A sessão também discutiu uma proposta apresentada pelo decano Gilmar Mendes para que as petições que tratam das acusações contra Moraes e Mendonça fossem analisadas conjuntamente.
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes confirmou que participaria da votação relacionada ao próprio caso. O ministro também manteve a posição de que as petições envolvendo ele e André Mendonça deveriam ser julgadas em conjunto.
Durante sua manifestação, Moraes rejeitou a possibilidade de abertura de uma investigação contra ele. O ministro argumentou que não existe pedido das autoridades competentes nesse sentido.
“Não há pedido nem da Polícia, nem da Procuradoria-Geral da República, não há imputação. Todas as provas não foram enviadas e o prazo foi de cinco dias. Estamos numa miscelânea procedimental”, afirmou.
Moraes também protagonizou momentos de tensão com Mendonça. Durante o julgamento, questionou o colega sobre a realização da análise sem que os dois casos fossem tratados conjuntamente.
“Não há como julgar hoje [sua situação] sem julgar [a situação de André Mendonça]. Quem tem medo da Polícia Federal?”, perguntou.
Mendonça respondeu que não se tratava de uma questão de medo, dando início a uma troca de respostas entre os dois ministros.
André Mendonça
André Mendonça também reagiu às manifestações de Moraes ao longo da sessão. Enquanto o colega fazia acusações, Mendonça chegou a utilizar o microfone para reagir ao que estava sendo dito.
Em outro momento, quando Moraes afirmou que cada um tinha sua versão e interpretação, Mendonça respondeu de forma irônica.
Como já havia indicado, Mendonça votou contra a proposta de reunir os julgamentos das petições relacionadas a ele e a Moraes.
O ministro argumentou que os casos são diferentes. Sobre o procedimento relacionado a ele, afirmou que existe um suposto relatório de inteligência que, segundo informações divulgadas pela imprensa, seria falso e teria sido produzido de forma ilegal.
Mendonça também respondeu às acusações feitas por Gilmar Mendes a respeito de vazamentos relacionados às investigações do Banco Master.
Ele havia sido o relator do caso Master até que Edson Fachin assumisse a função por decisão do presidente do STF.
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia teve uma participação mais marcante no encerramento da sessão. Em sua fala, a ministra afirmou estar triste com o cenário apresentado no Supremo.
“O povo brasileiro deveria estar ocupado com a eleição geral”, declarou.
A ministra foi a última a votar contra a proposta de unificação das petições 16.662 e 16.704. Cármen Lúcia também pediu desculpas à população por não ter conseguido contribuir para diminuir os ânimos durante a sessão.
Segundo ela, todos os ministros tinham o objetivo de tentar solucionar as questões discutidas, mas os problemas permaneceram sem resolução.
Cármen Lúcia ainda criticou o que classificou como “espetacularização” dos casos e da própria sessão, afirmando que isso poderia prejudicar a imagem do Supremo e do Judiciário.
Cristiano Zanin
Cristiano Zanin teve uma participação mais contida. Logo no início de sua manifestação, declarou voto favorável à unificação dos julgamentos envolvendo Moraes e Mendonça.
O ministro afirmou que os debates haviam apresentado “muitas dúvidas e perplexidades”.
Para Zanin, seria uma inversão lógica analisar uma possível investigação contra Moraes antes de verificar a situação de Mendonça, inclusive diante da possibilidade de reconhecimento de suspeição do ministro.
Zanin também chamou atenção para o fato de a PGR não ter pedido formalmente uma investigação contra Moraes.
Segundo o ministro, cabe ao Ministério Público conduzir a investigação e propor eventual ação penal, não cabendo aos julgadores substituir o órgão ministerial.
Dias Toffoli
Dias Toffoli declarou que não participaria do julgamento envolvendo Moraes. Segundo ele, apesar de afirmar não ter cometido nenhuma ilicitude, sua decisão de não participar ocorreu por uma questão de foro íntimo.
Toffoli também afirmou que não se tratava de impedimento e que, mesmo sem participar da votação, acompanharia o julgamento.
“Se eu achar necessário fazer uso da palavra, o farei”, afirmou.
Em fevereiro, Toffoli havia deixado a relatoria do caso Master após a repercussão envolvendo a venda de uma participação que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao banco de Daniel Vorcaro. Depois disso, André Mendonça assumiu a relatoria.
Edson Fachin
Presidente do STF, Edson Fachin assumiu a relatoria do caso Master, incluindo a petição relacionada à relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Por esse motivo, Fachin foi o primeiro ministro a apresentar voto na sessão. Ele defendeu que as petições 16.662 e 16.704 fossem julgadas separadamente, em datas diferentes, mantendo a decisão que havia tomado anteriormente como presidente da Corte.
Fachin também defendeu sua permanência como relator do caso, citando decisões anteriores do tribunal para fundamentar sua posição.
O ministro explicou ainda que, além da análise do pedido da PGR pela nulidade do relatório da PF contra Moraes, a Corte poderá ter de avaliar uma eventual abertura de investigação caso o documento não seja considerado nulo.
Em seu discurso inicial, Fachin fez uma defesa da tolerância e da atuação coletiva do Supremo.
“A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente”, afirmou.
O presidente do STF também declarou que a Corte já havia “pago um preço” por cumprir sua missão constitucional e defendeu que o tribunal não fosse entregue às próximas gerações em uma condição inferior à recebida.
Flávio Dino
Flávio Dino participou ativamente dos debates e fez diversas intervenções durante a sessão. O ministro teve momentos de divergência com Edson Fachin e também fez comentários em tom mais descontraído.
Foi Dino quem apresentou o pedido de vista que suspendeu o julgamento da Petição 16.662. O pedido permite que o ministro analise o processo antes de devolvê-lo para continuidade do julgamento.
Antes de solicitar vista, Dino classificou a sessão como “desastrada”.
Um dos primeiros momentos de tensão envolvendo o ministro ocorreu quando ele interrompeu a manifestação de Dias Toffoli e pediu a palavra. Fachin afirmou que a solicitação deveria ser feita à Presidência da Corte.
Após a resposta de Dino, Fachin elevou o tom e determinou que o ministro pedisse a palavra à Presidência. Dino então lembrou que o próprio Fachin havia defendido “ponderação” e “equilíbrio”.
Posteriormente, o presidente do STF reconheceu o equívoco e deu razão a Dino sobre o pedido de palavra.
Dino também criticou a decisão de Fachin de retirar de Mendonça a relatoria do caso Master. Ao abordar o assunto, afirmou que a adoção de mecanismos semelhantes poderia abrir espaço para práticas autoritárias nos tribunais.
O ministro ainda indicou ser favorável à unificação das petições 16.662 e 16.704. Entretanto, seu voto sobre esse ponto não chegou a ser computado em razão do pedido de vista.
Gilmar Mendes
O decano Gilmar Mendes teve participação destacada ao apresentar um pedido de ordem para que as acusações envolvendo Moraes e Mendonça fossem julgadas conjuntamente.
Além disso, Mendes propôs o sorteio de um novo relator para a Petição 16.662, atualmente sob responsabilidade de Fachin.
O ministro também pediu a identificação de magistrados do STF e de instâncias inferiores que fossem acusados de receber valores indevidos do Banco Master, além de solicitar prazo para que eles se manifestassem.
Mendes protagonizou ainda um momento de tensão com André Mendonça. Durante a discussão, acusou o colega de motivação eleitoral em decisões relacionadas ao caso Master e à exposição de Moraes.
“Acachapante. Extravagante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral”, afirmou Mendes, em tom elevado.
Luiz Fux
Luiz Fux também entrou em confronto verbal com Gilmar Mendes durante a sessão, em uma discussão relacionada ao pedido de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Mendes classificou a decisão pelo afastamento como um “vexame”. Fux, por sua vez, defendeu a decisão posterior da maioria dos integrantes da Segunda Turma, que manteve o afastamento.
O próprio julgamento sobre o afastamento havia sido suspenso por um pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes.
Fux afirmou que a Segunda Turma havia identificado uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal.
O ministro também criticou a possibilidade de a Polícia Federal atuar contra o Poder Judiciário e mencionou um documento produzido a pedido de Moraes com acusações contra Mendonça.
Fux ainda votou contra a proposta de unificação dos julgamentos envolvendo Moraes e Mendonça.
Kassio Nunes Marques
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar da sessão. O ministro afirmou estar desconfortável em participar do julgamento por exercer também a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Nunes Marques, sua missão de assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026 é, naquele momento, mais importante do que sua participação no julgamento do STF.
Antes de deixar o plenário, o ministro também esclareceu informações sobre mensagens que circulavam na imprensa e que indicariam pagamentos do Banco Master ao seu filho, Kevin Marques.
Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro e que nunca julgou processos relacionados ao Banco Master.
“Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco”, declarou.
Após a manifestação, o ministro pediu autorização a Edson Fachin para deixar o plenário.
Sessão terminou sem decisão sobre Moraes
A sessão extraordinária terminou sem uma decisão definitiva sobre a possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes.
O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise da Petição 16.662. Também permaneceu sem conclusão a discussão sobre a unificação dos casos envolvendo Moraes e Mendonça, já que o voto de Dino sobre esse ponto não chegou a ser computado.
O episódio expôs diferentes posições entre os integrantes da Corte, desde manifestações mais contidas até confrontos públicos entre ministros e discursos em defesa da necessidade de preservar o funcionamento colegiado do STF.
Por: Informativo em Foco / Informações: BBCNewsBrasil
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