Governo de São Paulo pede ao STF liberação de empréstimo de R$ 5,45 bilhões para obras de transporte e mobilidade urbana.
A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, apresentou uma ação cível originária no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União por causa da demora, segundo o governo paulista, na autorização de uma garantia federal para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões articulado com o Banco do Brasil. Os recursos seriam destinados a obras de transporte e mobilidade urbana.
Segundo a ação, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) aguarda há mais de 70 dias um despacho do Ministério da Fazenda para autorizar a operação. A Secretaria do Tesouro Nacional teria dado parecer favorável ao crédito em 19 de maio, enquanto o processo estaria aguardando a assinatura do ministro desde 10 de junho.
Governo de SP pede decisão urgente
Na ação, o governo paulista solicita ao STF uma decisão provisória e imediata para obrigar a União a liberar a operação. O pedido também prevê que, caso o ministro Dario Durigan não assine o ato em 48 horas, o despacho seja suprido judicialmente.
O documento apresentado pelo Estado compara a operação com outras 61 semelhantes e afirma que elas foram autorizadas, em média, em menos de um mês. A ação cita ainda uma operação de R$ 2 bilhões para a Bahia, governada pelo PT, que teria sido liberada em nove dias.
Segundo o governo paulista, a demora seria incompatível com o tratamento dado a outras operações. A petição menciona a possibilidade de “conveniência política” como uma das causas para a retenção, mas não acusa diretamente o governo federal de retardar a autorização por motivação política.
O governo de São Paulo afirma que a operação permanece parada há nove semanas sem justificativa técnica, jurídica ou de gestão e sustenta que a diferença de prazo poderia representar violação à isonomia federativa e à impessoalidade.
Fazenda diz que operação segue trâmite regular
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a operação segue o trâmite regular e está em fase final de análise.
Segundo a pasta, o período eleitoral historicamente aumenta a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos analisados. A Fazenda também informou que o pedido começou a ser analisado em novembro de 2025 e passou por trocas entre o Tesouro Nacional e o governo paulista para complementação de documentos e informações exigidas pela legislação.
O Ministério da Fazenda afirmou ainda que, desde janeiro de 2023, a União concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões destinadas a estados e municípios. Desse total, R$ 30 bilhões teriam sido destinados ao governo de São Paulo.
Prazo preocupa governo paulista
A urgência do governo de São Paulo também está relacionada ao calendário. Segundo a própria ação, se a autorização não for publicada até 7 de setembro, a operação ficará impedida e só poderá ser retomada no próximo mandato.
O documento cita uma resolução do Senado que proíbe a autorização e a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo.
Disputa política em torno da demora
A demora na liberação de recursos para São Paulo já foi criticada publicamente por Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, em manifestações dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também fizeram críticas relacionadas à liberação de recursos. Em 29 de julho, durante um encontro com vereadores paulistanos, Flávio afirmou que Lula utilizaria a máquina pública para perseguir adversários e relacionou a postura do governo federal à eleição de Tarcísio em São Paulo.
No sábado seguinte, durante a convenção do Republicanos que oficializou a candidatura de Tarcísio à reeleição, Flávio voltou a acusar o governo federal de boicotar São Paulo.
O assunto também foi discutido no debate eleitoral entre Tarcísio e Fernando Haddad (PT), realizado no último domingo (9).
O governo estadual, porém, não atribui diretamente na ação uma motivação política à demora. A possibilidade é apenas levantada no documento.
Prefeitura também questiona demora
O prefeito Ricardo Nunes também formalizou reclamações sobre a demora na liberação de recursos. No caso dele, foi encaminhado um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um empréstimo de R$ 3,5 bilhões já aprovado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo a Fazenda, no caso da Prefeitura de São Paulo, os déficits nas contas públicas municipais impedem o avanço da operação.
Lula e Haddad, por sua vez, costumam afirmar que o governo federal atua de forma “republicana” na liberação de recursos e financiamentos para projetos defendidos por Tarcísio, incluindo a Linha 6-Laranja do Metrô, a conclusão do Rodoanel, o Trem Intercidades e o túnel Santos-Guarujá.
Por: Informativo em Foco
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