Justiça de São Paulo condena operadora da Jogão.bet a devolver R$ 81 mil e pagar R$ 10 mil por danos morais a empresário.
A Justiça de São Paulo condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um empresário de 38 anos que afirmou sofrer de ludopatia. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
A decisão foi tomada em primeira instância e a Sevenx Gaming recorreu. O recurso ainda não foi julgado.
Segundo o processo, o empresário relatou à Justiça que sofre de ludopatia, transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e caracterizado pelo impulso incontrolável de realizar apostas em jogos de azar.
Empresário pediu autoexclusão
De acordo com a ação, a compulsão por apostas teria se manifestado de forma progressiva. Em dezembro do ano passado, o empresário formalizou a autoexclusão no sistema lançado pelo governo federal, que permite o bloqueio de contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.
As operadoras têm prazo de até 72 horas para realizar o bloqueio.
O empresário afirmou que a Sevenx Gaming não efetuou o bloqueio e manteve seu acesso à plataforma. Segundo ele, durante esse período foram realizados depósitos de R$ 175 mil, com perdas de R$ 81 mil.
O advogado Jonathas de Oliveira Cruz argumentou que a perda não teria ocorrido caso a empresa tivesse cumprido a obrigação de bloqueio. Segundo a defesa, a conduta da plataforma teria agravado o quadro de ludopatia do empresário.
O juiz Vinicius Garcia Ferraz concordou com a argumentação e considerou que a empresa descumpriu o dever de segurança e de jogo responsável ao permitir que o usuário continuasse realizando depósitos e apostas após o prazo para efetivação da autoexclusão.
Segundo o magistrado, a omissão da plataforma agravou as consequências da doença do empresário.
Empresa contesta decisão
A Sevenx Gaming afirmou à Justiça que a decisão seria ilegal porque a empresa não teria sido citada adequadamente, o que teria impedido a apresentação de defesa no processo.
No recurso, a empresa também alegou que não ficou comprovado que todas as apostas foram realizadas depois do prazo regulamentar para a implementação do bloqueio.
O escritório de advocacia que representa a empresa foi procurado por e-mail e telefone na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), mas não havia respondido até a publicação da reportagem.
Perdas com apostas
Segundo estudo realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para o setor de apostas em 2025.
Pesquisa Datafolha citada no processo aponta que 7% dos eleitores com 18 anos ou mais fazem atualmente apostas em bets ou cassinos online.
Por: Informativo em Foco
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