Prefeitura de Ingá terá de realizar concurso em 2027 após TAC com o MPPB. Previsão inicial é de 150 vagas e cadastro de reserva.
A Prefeitura de Ingá, no Agreste paraibano, terá de realizar um novo concurso público em 2027. A medida está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para reorganizar o quadro de pessoal da administração municipal.
Segundo o MPPB, o acordo estabelece a redução gradual das contratações temporárias até que elas representem, no máximo, 30% do quantitativo de servidores efetivos. O cronograma prevê uma redução mínima da extrapolação de 20% até dezembro de 2026, 30% até dezembro de 2027 e 40% até dezembro de 2028.
A estimativa preliminar é de que o concurso ofereça 150 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
Concurso de Ingá terá etapas em 2027
De acordo com o TAC, a organização do concurso deverá seguir um cronograma definido entre 2026 e 2027.
Cronograma previsto
2026
- Setembro: formação de Comissão Técnica e realização de diagnóstico funcional.
- Novembro: revisão da legislação de cargos e remuneração, além de estudos de impacto orçamentário.
2027
- Fevereiro: contratação da instituição organizadora.
- Março: publicação do edital.
- Abril: abertura das inscrições.
- Junho: realização das provas objetivas.
- Setembro: homologação do resultado final.
- Outubro: início das nomeações e posses.
TCE-PB apontou excesso de servidores temporários
A necessidade de reorganização do quadro funcional foi identificada após um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Em setembro de 2025, o município tinha 1.173 servidores temporários para 582 efetivos. O cenário levou o MPPB a instaurar procedimento administrativo e adotar medidas perante a Corte de Contas.
O TAC estabelece ainda que determinados cargos não deverão ser incluídos no concurso. A restrição envolve funções destinadas exclusivamente a atividades materiais, auxiliares, operacionais ou de apoio geral que, após análise técnica, possam ser executadas de forma indireta.
A regra não se aplica a atividades que envolvam poder de polícia, função decisória, fiscalização ou atribuição técnica privativa de agente público.
TAC prevê multa em caso de descumprimento
O acordo firmado entre a Prefeitura de Ingá e o MPPB também prevê penalidade em caso de descumprimento das obrigações.
A multa diária foi estabelecida em R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Por: Informativo em Foco
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