Casas Bahia pede à Justiça de São Paulo devolução de R$ 422 milhões debitados pelo Banco do Brasil após pedido de recuperação judicial.
O Grupo Casas Bahia pediu nesta segunda-feira (24) à Justiça de São Paulo que obrigue o Banco do Brasil a devolver R$ 422 milhões debitados das contas da empresa. A varejista afirma que o valor foi retirado unilateralmente pelo banco após o pedido de recuperação judicial apresentado pela companhia.
De acordo com a petição, o Banco do Brasil atuou como fiador em garantias contratadas pela Casas Bahia junto aos fornecedores Apple e Mapfre Seguros. Após o início da recuperação judicial, os fornecedores teriam acionado as garantias.
O Banco do Brasil realizou os pagamentos e, na última sexta-feira (21), debitou o valor correspondente das contas da Casas Bahia para se reembolsar, segundo os advogados da empresa.
A varejista contesta a retenção porque considera que o banco utilizou a operação para satisfazer um crédito que estaria submetido às regras da recuperação judicial.
Casas Bahia tem dívida de R$ 17,3 bilhões
A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, informando uma dívida de R$ 17,3 bilhões.
Na petição apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a empresa afirma que diversos credores iniciaram uma “corrida” para receber individualmente seus créditos em condições diferentes das previstas no plano de recuperação.
Para a companhia, esse movimento viola o princípio da paridade entre os credores.
Os advogados defendem que o Banco do Brasil deveria ter apresentado questionamentos judiciais sobre os valores aos quais teria direito nas operações em que atuou como fiador.
O Banco do Brasil e a Apple informaram que não comentarão o caso. A Mapfre e a Casas Bahia também foram procuradas por email, mas não responderam até a publicação da reportagem.
Outros bancos e empresas também são citados
A Casas Bahia afirma que o BTG Pactual bloqueou movimentações e consultas de saldo nas contas bancárias da companhia. O banco ainda não havia se pronunciado sobre a situação.
A varejista também afirma que as empresas de pagamento Cielo, Getnet e Redecard retiveram recebíveis de cartões do grupo. Segundo a empresa, os valores ultrapassam R$ 18 milhões, sendo pelo menos R$ 14 milhões retidos pela Getnet.
A justificativa seria uma proteção contra possíveis compensações relacionadas ao aumento de chargebacks, mecanismo de cancelamento e devolução de compras feitas com cartão, solicitado diretamente ao banco emissor.
A Getnet afirmou que não compartilha informações sobre operações de clientes nem sobre questões judiciais em andamento. Cielo e Redecard não responderam aos emails enviados pela reportagem.
Casas Bahia relata bloqueio de cerca de R$ 9 milhões
No processo, a varejista afirma que aproximadamente R$ 9 milhões foram bloqueados nos seis dias anteriores em ações relacionadas ao pagamento de créditos.
Ao mesmo tempo, credores trabalhistas incluídos no pedido de recuperação judicial estariam apresentando pedidos urgentes para obter pagamentos.
A Casas Bahia informa que possui 29 mil reclamações trabalhistas em andamento. A exposição é estimada em R$ 1,4 bilhão em contingências prováveis e mais de R$ 2,8 bilhões em pagamentos possíveis.
Segundo a companhia, em razão das recentes reestruturações, pode ocorrer aumento de até 70% no volume de novas demandas nos próximos meses.
Disputa pelo caixa preocupa especialistas
Para Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores e especialista em varejo, a recuperação judicial depende de uma premissa de geração de caixa. A empresa precisa projetar quanto conseguirá gerar, quanto será necessário para financiar a operação e quanto poderá ser destinado aos credores.
Na avaliação da especialista, caso uma parcela relevante desse caixa seja retirada antes da estruturação do plano, a situação financeira pode mudar significativamente.
Entre as possíveis consequências citadas estão a necessidade de buscar mais financiamento, vender ativos, ampliar cortes de custos, fechar lojas ou renegociar com fornecedores.
A Casas Bahia também afirma que as retenções das empresas de pagamento teriam como objetivo proteger preventivamente os valores diante da possibilidade de consumidores cancelarem compras por receio dos efeitos da recuperação judicial.
Para a varejista, outro risco é manter o abastecimento de produtos de alto giro e demanda, como os da Apple, enquanto a relação de confiança com fornecedores está fragilizada.
Segundo Tozzi, o fornecedor não considera apenas o recebimento de créditos antigos dentro da recuperação judicial. Ele também precisa avaliar se continuará enviando mercadorias para a empresa, o que pode resultar em redução de limites e exigência de pagamentos à vista ou antecipados.
Casas Bahia pede antecipação do stay period
A companhia também solicitou à Justiça a antecipação dos efeitos do chamado stay period, mecanismo que suspende execuções de dívidas enquanto a recuperação judicial não é aceita definitivamente pelo juiz.
Em processos com muitos credores e dívidas, os magistrados costumam determinar uma perícia antes de decidir sobre o pedido de recuperação. Essa etapa pode levar 30 dias.
A proteção contra execuções, penhoras e bloqueios proporciona, segundo o texto, 180 dias de respiro operacional.
A especialista Ana Paula Tozzi alerta que, se a análise judicial demorar, a empresa pode enfrentar dificuldades antes mesmo da aprovação do plano.
O advogado Hanna Mtanios, do escritório Cançado e Barreto Advocacia, afirma que não é incomum que processos de recuperação judicial levem alguns dias para serem analisados, devido à quantidade de documentos apresentados.
Justiça já havia determinado proteção ao patrimônio
A Casas Bahia solicitou o stay period ao apresentar o pedido de recuperação judicial, em 16 de agosto.
No dia 19, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo entendeu que uma tutela de urgência já protegia o patrimônio do grupo durante a transição.
Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira proibiu o registro de declarações de vencimento antecipado apenas em razão do pedido de recuperação ou do rompimento de cláusulas relacionadas à insolvência.
A Casas Bahia afirma que, em uma semana, credores protocolaram processos contra o grupo e que a tutela determinada pela Justiça tem como objetivo apenas manter as lojas funcionando, sem a proteção integral do stay period.
A companhia sustenta que a recuperação judicial será concedida pela Justiça e, por isso, não haveria motivo para permanecer exposta a atos constritivos durante o período de perícia.
Dívidas serão analisadas durante recuperação judicial
Para Ronaldo Vasconcelos, advogado e professor do Mackenzie, estão sujeitas à recuperação judicial as dívidas concursais existentes na data do pedido.
Já os débitos considerados extraconcursais, contraídos depois do pedido, podem gerar uma discussão judicial sobre eventual devolução dos recursos pelos bancos.
Segundo o especialista, o juiz pode determinar a devolução do dinheiro ou seu depósito nos autos até definir se os débitos são concursais ou extraconcursais. Essa definição deverá ocorrer ao longo do processo de recuperação judicial.
Por: Informativo em Foco
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