MPPB investiga possível nepotismo na nomeação do genro do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino, para cargo com salário de R$ 5,7 mil.
O prefeito de Dona Inês, Antônio Justino, virou alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após a nomeação do genro para o cargo de diretor de departamento, com remuneração de até R$ 5,7 mil mensais. A informação foi verificada nesta sexta-feira (21) no Diário Eletrônico do MPPB.
Segundo o Ministério Público, apesar de o cargo ser de livre nomeação e exoneração, existe possibilidade de enquadramento da nomeação como nepotismo.
MPPB aponta possível violação de princípios constitucionais
Conforme o documento, o cargo ocupado pelo genro do prefeito não possui natureza política. Para o MPPB, a situação pode contrariar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O órgão também cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de casos de nepotismo na administração pública.
Prefeitura de Dona Inês não respondeu a ofício
De acordo com o promotor Erik Bethoven de Lira Alves, a Prefeitura de Dona Inês recebeu, em 1º de junho, um ofício do MPPB solicitando esclarecimentos sobre a nomeação e o envio de documentos que comprovassem a situação.
Ainda segundo o promotor, o município não apresentou resposta ao pedido.
Diante da ausência de manifestação, Erik Bethoven de Lira Alves decidiu instaurar um procedimento preparatório para aprofundar a apuração sobre a nomeação.
Promotor solicita documentos sobre nomeação
O procedimento também determina que o prefeito apresente documentos e informações relacionados ao caso.
Entre os itens solicitados pelo MPPB estão informações ou documentação sobre a data da união ou do casamento civil entre o servidor investigado e a filha do prefeito.
Também foi solicitada documentação necessária para verificar a regularidade contratual do servidor.
Por: Informativo em Foco
Veja abaixo o documento que mostra a abertura do procedimento preparatório:
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