Vídeo com inteligência artificial exibido em convenção do PL gera questionamentos sobre restrições impostas a Bolsonaro e regras eleitorais.
Um vídeo produzido com inteligência artificial em que Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho Flávio Bolsonaro pode ser alvo de investigações após ser exibido na convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), em São Paulo. A análise envolve possíveis descumprimentos das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente e discussões sobre regras eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial.
A peça apresentada no telão do evento reproduziu a imagem e a voz de Bolsonaro, com uma mensagem na qual ele afirmou estar “preso e calado” por uma decisão que classificou como “injusta e arbitrária”. No vídeo, a representação do ex-presidente também pediu que os participantes recebessem Flávio Bolsonaro como “a pessoa que escolhi para me substituir”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para analisar o caso. Parlamentares do PT solicitaram investigação por entenderem que o material poderia representar uma tentativa de contornar as restrições determinadas pelo STF.
A deputada federal Dandara (PT-MG) pediu à PGR a apuração da exibição do vídeo, alegando que a peça poderia configurar propaganda eleitoral irregular e crime eleitoral, além de mencionar a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também acionou o órgão contra Flávio Bolsonaro, argumentando que o uso da inteligência artificial teria buscado driblar as limitações impostas ao ex-presidente.
Segundo o advogado criminalista Jhonatan Fernando Ferreira, a utilização de uma imagem criada por inteligência artificial não seria suficiente, por si só, para caracterizar o descumprimento das medidas impostas pelo STF. Para ele, seria necessário comprovar que Bolsonaro participou da produção ou autorizou a divulgação da mensagem.
A situação poderia ser diferente caso o conteúdo apresentasse manifestações consideradas criminosas, como incentivo contra as urnas eletrônicas ou ataques ao Estado democrático de Direito, segundo a avaliação do advogado.
O episódio ocorre após outro caso envolvendo uma mensagem atribuída a Bolsonaro. No início deste mês, Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente apresentou o filho como porta-voz e candidato escolhido para representá-lo politicamente.
Após a divulgação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. Segundo a decisão, o senador teria descumprido uma medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
No entendimento de Moraes, a publicação teria utilizado expressões equivalentes a um pedido de voto e funcionado como instrumento de promoção política. A defesa afirmou que Bolsonaro não tinha conhecimento prévio da divulgação, mas a justificativa foi rejeitada pelo ministro.
Além da análise criminal, o vídeo também abriu discussão no campo eleitoral devido ao uso de inteligência artificial para reproduzir imagem e voz. A tecnologia, conhecida como “deepfake”, é regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de pessoas com objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas.
A convenção do PL ocorreu antes de 16 de agosto, data de início oficial da propaganda eleitoral. Antes desse período, pré-candidatos podem apresentar intenções de candidatura, propostas e destacar qualidades próprias ou de aliados, desde que não realizem pedido explícito de voto.
O vídeo exibido durante o evento informou, logo no início, que havia sido produzido com inteligência artificial. Para Jhonatan Ferreira, a identificação da simulação atende à exigência de transparência, já que deixa claro que Bolsonaro não gravou diretamente a mensagem.
O professor de direito eleitoral e digital Diogo Rais afirmou que a identificação reduz a possibilidade de engano, mas destacou que uma interpretação da resolução do TSE ainda pode considerar irregular o uso de imagem e voz sintéticas para beneficiar uma candidatura.
A Resolução 23.610 do TSE estabelece restrições ao uso de conteúdo sintético em propaganda eleitoral e prevê que irregularidades podem resultar em medidas relacionadas a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na avaliação de Rais, o caso envolve a utilização de inteligência artificial e a reprodução de características de uma pessoa real, mas não necessariamente a divulgação de uma informação falsa, já que o material informou ser uma simulação. Além disso, o apoio de Bolsonaro ao filho já havia sido divulgado anteriormente por meio da carta lida por Flávio.
Por: Informativo em Foco
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