A vereadora Jussara Maria apresentou uma série de propostas legislativas na Câmara Municipal de Guarabira em 2026, incluindo projetos de lei voltados à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, à criação do Dia Municipal da Saúde Única, além de requerimentos e homenagens a autoridades estaduais.
Entre as matérias protocoladas, a vereadora Jussara Maria é autora do Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município. A proposta está alinhada à legislação federal e estadual vigente sobre o tema, buscando ampliar garantias e assegurar direitos às pessoas com autismo em Guarabira.
Também de autoria de Jussara Maria, o Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2026 propõe a criação do Dia Municipal da Saúde Única. A iniciativa segue diretrizes de legislação federal recente e tem como objetivo promover a integração entre saúde humana, animal e ambiental no município.
No campo dos requerimentos, Jussara Maria apresentou o Requerimento nº 387 de 2026, solicitando ao governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, a aquisição de máquinas de hemodiafiltração (HDF). O equipamento seria destinado ao atendimento de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no Hospital Regional de Guarabira, com a finalidade de melhorar a qualidade do serviço prestado.
A parlamentar também protocolou o Voto de Louvor nº 5 de 2026, propondo homenagem ao desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa visa reconhecer os serviços prestados pelo magistrado.
As propostas de Jussara Maria abrangem áreas como saúde pública, inclusão social e reconhecimento institucional, indicando atuação voltada a demandas sociais e estruturais do município.
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