Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias até 2029. Texto garante salário integral e estabilidade no emprego.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia o período de licença-paternidade para pais segurados da Previdência Social. O texto foi analisado em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial.
A proposta prevê que o aumento do período de afastamento ocorra de forma gradual entre os anos de 2027 e 2029. De acordo com o projeto, a licença-paternidade passará a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, de 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e chegará a 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
O texto também estabelece que o trabalhador terá direito ao afastamento sem prejuízo do emprego e do salário em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Além da ampliação do prazo, a proposta garante remuneração integral durante o período de licença e estabilidade no emprego. O projeto ainda estabelece regras específicas para situações de adoção e para famílias em condição de vulnerabilidade.
A proposta é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão.
O texto também determina que o chamado salário-paternidade será equivalente à remuneração integral do trabalhador, sendo pago de forma proporcional ao período do benefício.
Outra previsão incluída no projeto estabelece que o benefício poderá ser suspenso em casos de violência doméstica ou familiar, bem como em situações de abandono material.
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