PL na ALPB prevê o Programa “De Volta Para Minha Terra” para retorno seguro e voluntário de pessoas em situação de rua à sua cidade de origem.
A Assembleia Legislativa da Paraíba analisará um Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, idealizado para viabilizar o retorno assistido, seguro e voluntário de pessoas em situação de rua na Paraíba ao seu estado de origem.
A proposta é de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, e garante que o deslocamento seja realizado somente mediante manifestação livre e consciente do interessado, evitando qualquer forma de remoção compulsória.
Na justificativa do PL, Galdino cita o aumento da população em situação de rua no país, atribuindo o fenômeno a fatores como desemprego, rompimento de vínculos familiares, migração sem suporte, dependência química, transtornos mentais e ausência de políticas públicas integradas. O deputado argumenta que o retorno ao estado de origem pode auxiliar na reconstrução de vínculos familiares e comunitários e facilitar o acesso a políticas públicas locais.
O programa seguirá diretrizes específicas, como a identificação de pessoas oriundas de outros estados, verificação de vínculos no local de destino e articulação prévia com órgãos públicos e entidades da localidade de origem. Todo deslocamento deverá ser planejado e acompanhado por profissionais da assistência social.
Entre as ações previstas estão a emissão de passagens, oferta de alimentação durante o trajeto, apoio à regularização documental e acompanhamento social, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado.
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