Ubiratan Sanderson solicita à PGR prisão preventiva de Lulinha em investigação sobre descontos indevidos no INSS. Defesa nega irregularidades.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira (25) pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretação de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República. A solicitação está relacionada à investigação sobre descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar sustenta que o pedido tem como base delações atribuídas a ex-dirigentes do INSS presos na apuração conhecida como “farra do INSS”. Segundo o documento, as informações indicariam a existência de “articulação político-empresarial destinada à viabilização e manutenção de descontos indevidos em benefícios previdenciários de milhares de aposentados”.
O deputado afirma ainda que as colaborações mencionariam possível recebimento de vantagens indevidas ou atuação indireta por meio de operadores e pessoas interpostas.
No pedido, Sanderson cita viagem de Lulinha ao exterior no período em que surgiram as primeiras denúncias. Para o parlamentar, o deslocamento, embora não constitua prova de ilícito por si só, reforçaria o risco de elisão da aplicação da lei penal e a necessidade de avaliação de medida cautelar. O documento menciona o artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata dos requisitos para decretação de prisão preventiva, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
O deputado argumenta que, caso confirmados os elementos apresentados nas colaborações, poderia haver risco à investigação, inclusive por eventual influência política e econômica do empresário.
Sanderson ressalta que o pedido não antecipa juízo de culpa e menciona o princípio da presunção de inocência. Ele solicita que o Ministério Público Federal avalie os elementos disponíveis e, se entender cabível, requeira a prisão preventiva ou medidas cautelares alternativas, como proibição de contato com investigados, restrição para deixar o país, suspensão de atividades empresariais específicas ou monitoramento eletrônico. Também pede instauração ou aprofundamento de procedimento investigatório no âmbito do MPF.
Segundo apuração do R7, não há negociação formal de colaboração premiada em andamento no momento. A advogada de um dos investigados afirmou não existir discussão sobre o tema.
A defesa de Lulinha divulgou nota na qual afirma que ele “não conhece esses indivíduos e jamais teve com eles qualquer tipo de relação, financeira, pessoal ou profissional”. A defesa sustenta ainda que o empresário não tem relação com as fraudes investigadas no INSS, não participou de desvios e não recebeu valores de origem criminosa. O comunicado também questiona a existência e o conteúdo das supostas delações, ressaltando que acordos de colaboração são sigilosos por previsão legal e jurisprudencial.
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