Ricardo Lewandowski deve deixar o Ministério da Justiça até sexta, em meio a mudanças no governo Lula e impasses sobre a PEC da Segurança Pública.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve deixar o cargo até a próxima sexta-feira, dia 9, após ter comunicado a decisão a seus secretários no mês passado, indicando que sairia da pasta em janeiro.
A saída de Lewandowski ocorre em meio a uma série de mudanças previstas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no quarto ano de mandato, a poucos meses das eleições. Aliados do ministro afirmam que ele está cansado e com a sensação de ter concluído o que era possível à frente da pasta, além do desejo de dedicar mais tempo à família.
Segundo pessoas próximas, a avaliação é de que o último ano de governo tende a ser mais político, com menor espaço para aprovação e implementação de novos projetos, o que teria pesado na decisão de deixar o cargo neste momento.
Com a saída do ministro, o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto deve assumir o comando do ministério, ao menos de forma interina. Há ainda a previsão de que outros secretários deixem a pasta até o fim do mês.
Lewandowski deixa o ministério após liderar iniciativas na área da segurança pública que não avançaram integralmente no Congresso Nacional. A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de constitucionalizar os fundos nacionais de fomento ao setor e o Sistema Único de Segurança Pública.
O texto original da PEC, no entanto, foi alterado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que apresentou em dezembro um relatório com mudanças significativas, incluindo pontos do Projeto de Lei Antifacção em tramitação no Senado. O parecer prevê brechas para redução da maioridade penal, endurecimento das penas contra faccionados e maior blindagem dos estados frente à influência da União, em sentido oposto ao proposto pelo ministro.
Outra iniciativa conduzida por Lewandowski foi o PL Antifacção, que endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime — incluindo recursos oriundos de apostas esportivas — e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro. Durante a tramitação, senadores rejeitaram um destaque do Partido Liberal que equiparava determinadas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.
Em 11 de dezembro, o presidente Lula afirmou que o Ministério da Segurança Pública será recriado caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada no Congresso. Na ocasião, o presidente destacou a expertise da Polícia Federal e defendeu a redefinição do papel da Guarda Nacional como parte da reestruturação da política de segurança do país.
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