A juíza determinou que, em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada à Alliance multa de R$ 20 mil por cada dia em que for constatado a desobediência.
A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), determinou que a empresa Alliance Bahay seja intimada para que interrompa a obra de urbanização da Praia de Camboinha, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão judicial foi proferida após denúncia de que a construtora Alliance estava desobedecendo a ordem da Justiça Federal e continuava a obra de urbanização na Praia de Camboinha, nesta sexta-feira (30).
“A parte autora alegou que, apesar da divulgação da referida decisão por meio da mídia eletrônica (redes sociais) e notificação da empresa executora das obras ‘a ALLIANCE descumpriu a decisão do Tribunal e continuou executado as obras'”, destacou a juíza federal Wanessa Figueiredo, na ordem de intimação.
A magistrada determinou que, em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada à Alliance multa de R$ 20 mil por cada dia em que for constatado a desobediência ao que determinou o TRF5, sob risco de aumento do valor “se constatada a ineficácia da medida”.
Por: ClickPB
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