Comissão de Ética da Presidência abre apuração contra Augusto Heleno por declarações sobre fraude eleitoral em reunião com Bolsonaro.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou um processo de apuração contra o ex-ministro Augusto Heleno por declarações feitas em uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, em 5 de julho de 2022, sobre suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (9) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo foi aberto após a análise de falas atribuídas ao então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), registradas em uma reunião ministerial gravada, que integra investigação da Polícia Federal sobre atos golpistas. Segundo o material, Heleno teria sugerido a infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas eleitorais, sendo interrompido por Bolsonaro, que indicou tratar do assunto posteriormente, de forma reservada.
A deliberação da Comissão de Ética ocorreu em 15 de dezembro de 2025 e foi unânime. O presidente do colegiado, Bruno Espiñera Lemos, solicitou autorização ao relator do caso no STF para que a notificação seja entregue pessoalmente a Heleno, garantindo ao militar o direito de apresentar defesa.
No voto que fundamentou a abertura do processo, o relator Manoel Caetano Ferreira Filho afirmou que as manifestações do ex-ministro demonstram desconsideração aos valores previstos nas normas éticas da administração pública. Para o conselheiro, há indícios de possível desvio de finalidade, com o objetivo de reforçar a retórica de fraudes eleitorais, em desacordo com o resultado das urnas. À época, a Abin integrava a estrutura do GSI, comandado por Heleno.
A reunião ocorreu em um contexto de intensificação dos ataques de Bolsonaro à credibilidade do sistema eleitoral. Participaram do encontro, além de Heleno, o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e o então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Após Bolsonaro levantar suspeitas de que ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral estariam recebendo propina para fraudar as eleições, Heleno defendeu ações antes do pleito, afirmando que seria necessário agir contra instituições e pessoas.
Augusto Heleno está em prisão domiciliar desde 22 de dezembro, após ter sido condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária, com base em problemas graves de saúde e na idade avançada do general, além da constatação de que não havia risco de fuga.
Laudos periciais confirmaram diagnóstico de Alzheimer e demência vascular. Como parte das medidas impostas, Heleno passou a usar tornozeleira eletrônica, entregou o passaporte e teve restringidas visitas e comunicações, com exceção de advogados, equipe médica e pessoas autorizadas pelo STF.
Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconhece a necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade humana, reiterando que sempre apontou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário.
Além da tentativa de golpe de Estado, Heleno foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Ele é apontado como um dos responsáveis pela construção da narrativa de desconfiança contra as urnas eletrônicas, em conjunto com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, acusação que a defesa do general nega.
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