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16.12.25

Toffoli determina oitivas de investigados e dirigentes do BC no caso Master

Ministro do STF, Dias Toffoli, ordena que sejam ouvidos investigados e dirigentes do Banco Central em até 30 dias para avanço da investigação do caso Master.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira (15) que investigados e dirigentes do Banco Central sejam ouvidos em até 30 dias para dar prosseguimento à investigação do caso Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Segundo o despacho de Toffoli, os dirigentes do Banco Central deverão prestar esclarecimentos sobre as atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos que envolvam outras instituições financeiras. O ministro destacou que as diligências são essenciais tanto para o sucesso das investigações quanto para a proteção do Sistema Financeiro Nacional e de seus usuários.

O ministro determinou ainda que a custódia dos materiais apreendidos permaneça em seu gabinete no STF, medida que, segundo ele, evita nulidades e garante a eficácia das apurações. Toffoli também abriu espaço para que os investigadores solicitem informações a órgãos públicos e empresas, além de autorizar requerimentos de quebras de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais.

Desde 3 de dezembro, o andamento das medidas investigatórias contra Daniel Vorcaro e o Banco Master vem sendo acompanhado pelo STF, por decisão do próprio ministro. A centralização da investigação no tribunal ocorreu após pedido da defesa do banqueiro, motivado pelo encontro de documentos de um negócio imobiliário ligado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) durante buscas e apreensões.

Com a decisão, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília enviou todo o material da investigação ao STF e suspendeu novos atos investigatórios relacionados ao caso, para evitar nulidades. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que as apurações não foram prejudicadas e que a suspensão ocorreu apenas para que a investigação seguisse na instância competente, dado o possível envolvimento de autoridade com foro privilegiado.

Na última sexta-feira (12), Toffoli havia determinado a retirada dos documentos com sigilo das mensagens de Vorcaro da CPMI do INSS, negando, provisoriamente, os pedidos de anulação de quebras de sigilo da defesa do banqueiro. O material, entretanto, seguirá sob análise da Presidência do Senado até nova decisão da corte, gerando críticas do presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que lamentou a medida.

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