STJ rejeita pedido da Novo Nordisk para estender patente da semaglutida, mantendo vencimento em 2026 e abrindo espaço para genéricos.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o pedido da Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Rybelsus, mantendo o vencimento previsto para março de 2026.
A farmacêutica argumentava que o atraso de 13 anos na concessão da patente, registrada em 2006 e aprovada apenas em 2019, teria reduzido o período de exclusividade comercial do medicamento. No entanto, os ministros do STJ decidiram manter o prazo original, negando a extensão solicitada.
A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 autorizou ajustes no prazo de validade de patentes apenas quando comprovado atraso injustificado na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), sempre respeitando o limite máximo de 20 anos de proteção.
Com a manutenção do vencimento da patente em 2026, a decisão abre espaço para a entrada de versões genéricas de medicamentos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, com potencial redução de preços e ampliação do acesso.
Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a pedido do Ministério da Saúde, acelerou a análise do registro de 20 canetas emagrecedoras à base de liraglutida e semaglutida. A iniciativa tem como objetivo estimular a fabricação nacional e ampliar o acesso aos tratamentos.
Para o coordenador da Comissão Internacional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Paulo Augusto Carvalho Miranda, a abertura do mercado tende a ser positiva. Segundo ele, a perda de exclusividade geralmente resulta em queda de preços, ampliando o acesso aos pacientes, desde que os novos produtos mantenham os mesmos padrões de eficácia e qualidade, além de favorecer a possível inclusão da medicação no Sistema Único de Saúde (SUS).
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