CCJ adia análise do relatório que trata da perda do mandato de Carla Zambelli, presa na Itália, após pedido de vista coletivo na Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após um pedido de vista coletivo. O parecer, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), se manifestava contrário à cassação da parlamentar.
Contexto do processo
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda de mandato, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho, antes da decretação da prisão, a deputada fugiu para a Itália, onde aguarda decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público italiano deu parecer favorável à extradição.
A decisão sobre a perda do mandato foi encaminhada para a CCJ em junho, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Parecer do deputado Diego Garcia
No relatório, Garcia argumentou que não há certeza de que Zambelli tenha ordenado a invasão ao CNJ. Ele defendeu que, “onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”.
O deputado também acusou o STF de “perseguição política”, criticando a decisão baseada em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, condenado pelo mesmo caso. Garcia afirmou ainda que a cassação não atingiria apenas a deputada, mas também seus eleitores: “Condenaríamos os seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento”.
Próximos passos
Com o pedido de vista, a análise do relatório será retomada apenas após duas reuniões do colegiado. Zambelli e sua defesa devem ser ouvidos na próxima reunião da CCJ. Após aprovação na comissão, o parecer será encaminhado ao plenário da Câmara, onde a perda do mandato depende da maioria absoluta dos 513 deputados.
Reações na Câmara
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o parecer de Garcia, chamando-o de “tapa na cara do povo brasileiro”. Ela argumentou que a Câmara não deveria manter o pagamento de R$ 140 mil mensais para manter assessores de um mandato de uma deputada presa, sem acesso à internet e fora do país.
Segundo Melchionna, a discussão não se trata de inocência, mas da viabilidade de exercer o mandato enquanto cumpre prisão no exterior.
0 commentarios:
Postar um comentário