CCJ aprova perda de mandato de Carla Zambelli; decisão segue ao plenário ainda nesta quarta-feira.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália enquanto aguarda decisão sobre extradição. O placar foi de 32 votos a favor e 27 contrários. O caso ainda será analisado pelo plenário, onde são necessários 257 votos para a confirmação da cassação.
O PL orientou voto favorável a Zambelli, enquanto PT, PSOL, PSB, PP, União Brasil e Solidariedade se posicionaram pela perda de mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu líderes partidários ao pautar o caso para votação em plenário ainda nesta quarta. Até o recesso, a Casa também deve decidir sobre os processos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Na CCJ, o União Brasil passou a atuar pela cassação e substituiu cinco membros que apoiavam Zambelli por nomes favoráveis à perda de mandato. Nos bastidores, o movimento de partidos do centrão foi interpretado como tentativa de equilibrar a situação diante da cassação de Glauber Braga, considerada certa.
O relator inicial do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer a favor de Zambelli, mas foi derrotado. Após pedido de vista na semana passada, Garcia tentou reverter o resultado e afirmou que os argumentos contrários eram pessoais, não técnicos. Ele defende que a deputada foi condenada sem provas e critica o sigilo das investigações. Com a derrota, Cláudio Cajado (PP-BA) assumiu a relatoria e apresentou parecer pela perda de mandato.
A deputada participou da sessão remotamente, enquanto seu filho acompanhou presencialmente. Ela declarou esperar uma decisão que preserve a honra do Parlamento e voltou a mencionar embates com o Supremo Tribunal Federal.
A análise da CCJ leva em conta a condenação imposta pelo STF, em maio, que determinou a perda de mandato e pena de dez anos de prisão. Zambelli foi sentenciada por envolvimento na invasão do sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Garcia sustentou que o único fundamento seria o depoimento de Delgatti, classificado pela Polícia Federal como mentiroso compulsivo, e alegou falta de ampla defesa.
Durante a sessão, o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, concordou com a argumentação do relator e afirmou que a deputada não deverá retornar ao Brasil tão cedo, impossibilitando o exercício do mandato. Segundo ele, Zambelli deseja não ser cassada para poder abrir mão do cargo “com dignidade”.
Deputados também se manifestaram. Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) criticou a manutenção de uma parlamentar custeada com recursos públicos enquanto está presa no exterior. Rubens Pereira Jr. (PT-MA) apresentou voto em separado pela cassação. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou o rito na CCJ, defendendo que a Câmara deveria ter acatado imediatamente a decisão do STF. Garcia rebateu dizendo que cabe ao Parlamento a palavra final.
O processo tramitava na CCJ desde junho, quando Motta recuou da decisão inicial de homologar diretamente a ordem do STF. Testemunhas indicadas pela defesa e a própria deputada foram ouvidas ao longo dos meses.
Zambelli deixou o Brasil após a condenação, passando por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa na Itália no fim de julho. Segundo a acusação, Delgatti emitiu ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes a pedido da parlamentar. Ela nega participação na redação do documento e afirma que só teve conhecimento da invasão após receber os arquivos forjados.
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