TCU arquiva por unanimidade denúncia contra Hugo Motta por falta de indícios sobre funcionárias fantasmas.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade a representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pedia investigação sobre a contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. O caso foi arquivado sem solicitação de informações ao parlamentar, sob o argumento de que o Ministério Público de Contas não apresentou indícios mínimos para dar continuidade ao processo.
A representação citava três assessoras de Motta cujas rotinas eram incompatíveis com as funções legislativas: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina — que depois passou a atuar também como assistente social — e outra contratada que acumulava cargos em diferentes municípios. Para o Ministério Público junto ao TCU, as práticas representariam prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado defendeu a abertura de tomada de contas especial.
Relator do caso, o ministro Jonathan de Jesus afirmou que a denúncia se baseava em matérias jornalísticas sem apresentar elementos probatórios suficientes. Ele concluiu que não havia indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade e votou pelo arquivamento, posição apoiada pelos demais ministros da turma. A decisão contrariou a área técnica, que recomendava solicitar esclarecimentos adicionais ao presidente da Câmara.
Reportagem anterior apontava que a fisioterapeuta Gabriela Pagidis, contratada com salário de R$ 11,4 mil, trabalhava em clínicas de Brasília e frequentava academia nos horários em que deveria atuar no gabinete. Monique Agra acumulou por mais de quatro anos a função legislativa com um cargo de assistente social na Prefeitura de João Pessoa, apesar da incompatibilidade legal de jornadas. Ambas foram demitidas após as revelações.
Já Louise Lacerda, estudante de medicina e filha de um ex-vereador do Republicanos, foi inicialmente mantida no cargo mesmo morando fora do estado. Ela acabou desligada após ser revelado que atuava como médica em duas prefeituras enquanto seguia contratada no gabinete.
Na época das denúncias, a assessoria de Hugo Motta afirmou que o deputado “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários”, inclusive daqueles que trabalham remotamente, mas não apresentou registros de comparecimento ou comprovação das atividades desempenhadas.
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