TCU pede que Hugo Motta explique atuação de duas servidoras com rotina incompatível com cargos na Câmara; deputado tem 15 dias para responder.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que a corte requisite informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre duas servidoras de seu gabinete que mantinham rotinas incompatíveis com as funções exercidas no Legislativo. O parecer, datado de 29 de outubro, foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pela Folha de S.Paulo.
A proposta será analisada pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus. Se aprovada, o parlamentar deverá prestar esclarecimentos em até 15 dias sobre o regime e escala de trabalho das servidoras Gabriela Batista Pagidis e Monique Agra Magno.
De acordo com a Folha, Gabriela é fisioterapeuta e mantém atendimentos em clínicas durante a semana, enquanto Monique atua como assistente social na Prefeitura de João Pessoa (PB) há quatro anos. Após ser questionado pela reportagem em 8 de julho, Motta determinou a demissão das duas servidoras.
Na ocasião, ambas se recusaram a detalhar as funções desempenhadas no gabinete do deputado.
Apurações do TCU:
O parecer da área técnica do TCU recomenda que sejam solicitados comprovantes de registro de frequência, registros de acesso a ferramentas corporativas e provas de entrega de atividades realizadas pelas servidoras.
No caso de Gabriela, o tribunal quer saber se houve concessão de horário especial e como ocorreu o cumprimento da jornada. Já em relação a Monique, o órgão pede a escala de trabalho a partir de abril de 2021, quando ela passou a exercer outro cargo público na Prefeitura de João Pessoa.
Os técnicos do TCU concluíram que o pedido de apuração do Ministério Público junto ao tribunal atende aos pressupostos de interesse público, justificando a continuidade da investigação.
“Sobre a acusação de contratação de funcionárias fantasmas relativa a Gabriela e Monique, deve-se buscar comprovação de que as pessoas implicadas efetivamente exerceram as suas funções, e que não atuaram em cargos públicos inacumuláveis com a função comissionada exercida na Câmara dos Deputados”, diz o parecer.
Revelações da reportagem:
A apuração da Folha de S.Paulo cruzou dados oficiais, registros judiciais, redes sociais e documentos de contratos, além de acompanhar a rotina das funcionárias.
O jornal verificou que Gabriela atendia em uma clínica de Brasília às segundas e quartas-feiras, durante todo o dia, e em outra unidade no Núcleo Bandeirante, às terças e quintas à tarde — horários confirmados por ambos os estabelecimentos e pelo sistema do Ministério da Saúde.
Já Monique cumpre carga horária de 30 horas semanais na Prefeitura de João Pessoa. Mesmo que o acúmulo de funções fosse permitido, ela teria de trabalhar cerca de 14 horas por dia, sem intervalo, para atender às duas jornadas.
A prefeitura informou que, desde o ingresso da servidora em 2021, não recebeu qualquer comunicação sobre outro vínculo e que toda a documentação exigida foi entregue, incluindo declaração de não acúmulo de cargo público.
osicionamento de Hugo Motta:
Em nota, a assessoria do deputado Hugo Motta afirmou que ele “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras da Câmara”.
A reportagem solicitou acesso aos registros de ponto das servidoras, mas o gabinete se recusou a fornecer os documentos. O parlamentar também não informou as funções nem os horários de trabalho de Gabriela e Monique.
0 commentarios:
Postar um comentário