Deputados aprovam projeto que amplia a licença-paternidade para 20 dias até 2029, com custos pagos pela Previdência Social.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, com custeio pelo Tesouro Nacional. O período será estendido até 20 dias em 2029, abaixo da proposta inicial de 30 dias, que não obteve consenso entre os parlamentares.
Relatado pelo líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), o projeto prevê que os pais terão direito a 10 dias de licença remunerada a partir de 2027. A cada ano, o benefício será acrescido em cinco dias, até atingir 20 dias em 2029. Atualmente, a legislação garante apenas cinco dias corridos para o pai acompanhar o nascimento do filho.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos. Apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) manifestaram voto contrário. O texto contou com apoio da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além do aval do governo Lula (PT).
Na véspera da votação, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) se reuniu com Campos, Tabata e outros parlamentares favoráveis à medida. O governo aposta no projeto como uma das pautas sociais de destaque.
Atualmente, o custo da licença é arcado pelas empresas, mas com a ampliação o pagamento passará a ser feito pela Previdência Social. O objetivo é reduzir a resistência do setor privado e equiparar o benefício às condições da licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.
Entre as críticas ao texto, opositores destacaram o impacto fiscal. O gasto previsto para 2027 é de R$ 3,3 bilhões, podendo chegar a R$ 6,55 bilhões em 2030 se o prazo fosse ampliado para 30 dias. O financiamento virá do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) — aprovado recentemente pela Câmara e ainda pendente de análise no Senado — e de um projeto que prevê corte de 10% em benefícios fiscais.
O projeto também estabelece estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho, amplia o direito a pais adotantes e autoriza afastamento de até 120 dias em caso de falecimento da mãe. Além disso, prevê que o benefício possa ser suspenso por decisão judicial em casos de violência doméstica ou abandono material.
A aprovação atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que exigia a regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso — pendente desde a Constituição de 1988.
A versão original da proposta, elaborada pela bancada feminina, previa aumento do benefício para 60 dias em cinco anos, mas o custo estimado de R$ 118,2 bilhões em uma década levou à revisão do texto. Segundo Pedro Campos, a nova redação foi ajustada para viabilizar sua aprovação.
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