Senado aprova lei da Morte Digna no Uruguai; país legaliza eutanásia sob critérios rigorosos e se une a Colômbia e Equador na América Latina.
O Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) uma lei que legaliza a eutanásia em condições específicas, após anos de debate parlamentar. Com 20 votos favoráveis entre 31 senadores, a proposta foi aprovada com ampla maioria no Senado, depois de já ter sido aprovada pela Câmara dos Representantes em agosto.
A nova legislação, batizada de Morte Digna, coloca o Uruguai entre os poucos países do mundo a permitir a morte medicamente assistida, ao lado de nações como Canadá, Holanda e Espanha. Na América Latina, apenas Colômbia (desde 1997) e Equador (desde 2024) haviam legalizado o procedimento até agora.
A sessão no Senado foi marcada por forte comoção. Enquanto apoiadores aplaudiam e se abraçavam após o anúncio do resultado, grupos contrários protestaram no plenário com gritos de “assassinos”.
A lei estabelece critérios rigorosos: o paciente deve ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar em plena capacidade mental e enfrentar uma doença incurável em estágio terminal ou com sofrimento físico ou psíquico intolerável que comprometa severamente a qualidade de vida. Para solicitar a eutanásia, será necessário formalizar o pedido por escrito e seguir um processo legal e médico determinado.
A decisão mobilizou a opinião pública. Em maio, uma pesquisa do instituto Cifra apontou que mais de 60% da população uruguaia é favorável à legalização da eutanásia, contra 24% que se opõem.
Casos emblemáticos reforçaram o debate, como o de Beatriz Gelós, de 71 anos, que convive há quase 20 anos com esclerose lateral amiotrófica. “Quero ter a opção de acabar com o sofrimento”, declarou. Outro nome importante foi Pablo Cánepa, de 39 anos, com uma doença rara e incurável. “O que ele tem não é uma vida”, afirmou a mãe, Monica Cánepa.
A Ordem dos Médicos do Uruguai não se posicionou oficialmente, mas participou da elaboração da lei como consultora, com foco na segurança jurídica e ética para pacientes e profissionais, segundo o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer.
Por outro lado, a Igreja Católica manifestou tristeza com a decisão, e mais de dez organizações civis se posicionaram contra a nova lei, classificando-a como deficiente e perigosa.
Com a aprovação da Morte Digna, o Uruguai dá um passo inédito na região ao garantir, sob critérios estritos, o direito ao fim da vida assistido por profissionais. A legislação abre um novo capítulo no debate sobre autonomia, dignidade e limites da medicina no fim da vida.
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