STF condena militares e ex-integrantes do governo por desinformação e tentativa de golpe; decisão foi tomada pela Primeira Turma nesta terça-feira.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, nesta terça-feira (21), os réus do núcleo da desinformação da tentativa de golpe de Estado. As condenações incluem crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O grupo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral e atacar autoridades das Forças Armadas contrárias à tentativa golpista. Apenas Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado por dois dos cinco crimes imputados. Os demais foram condenados por todos.
Os réus incluem militares da ativa e da reserva, além de ex-integrantes do governo Bolsonaro: Ailton Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Rocha.
A maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votou pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição total dos réus.
Segundo o relator, os acusados participaram de cinco dos 13 atos considerados executórios no plano golpista, com foco na disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. Moraes afirmou que as ações foram coordenadas e seguiam diretrizes da organização criminosa, utilizando as redes sociais como principal ferramenta de ataque à democracia.
“É uma falácia criminosa dizer que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, declarou Moraes.
A ministra Cármen Lúcia também destacou a gravidade dos atos e a atuação coordenada do grupo, que, segundo ela, criou um ambiente de instabilidade institucional.
“Criaram um clima de desvario para se chegar, como se chegou, ao 8 de janeiro de 2022”, disse.
Ela ainda rebateu o argumento das defesas de que a falta de vínculo pessoal entre os réus inviabilizaria a acusação por organização criminosa.
“Não é preciso que se conheçam. Em organizações maiores, isso é até desejado”, afirmou.
Segundo a PGR, alguns réus, como Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, ex-integrantes da Abin, atuaram em uma estrutura paralela de inteligência voltada à produção e disseminação de fake news contra adversários do governo Bolsonaro. As condenações reforçam a responsabilização judicial dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional, ampliando o cerco aos núcleos operacional e comunicacional da trama golpista.
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