Ministro do STF Luiz Fux destaca legitimidade das decisões, virtualização da Justiça e limites da inteligência artificial no Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (24), durante palestra na Fenalaw, em São Paulo, que a legitimidade das decisões judiciais depende da proximidade entre o juiz e o sentimento do povo.
Fux ressaltou que quanto mais o Judiciário se aproxima do "sentimento constitucional do povo", mais suas decisões se tornam democraticamente legítimas e respeitadas. Ele citou o jurista alemão Peter Häbeler, falecido recentemente, para embasar suas considerações.
Decisões, independência e limites da tecnologia
Durante o evento, Fux também defendeu a virtualização da Justiça e destacou a rapidez do processo eletrônico como um cumprimento da Constituição.
No entanto, alertou sobre os limites da inteligência artificial no Direito, afirmando que "a máquina não substitui o sentimento humano", e que sentenças vêm do julgamento pessoal do juiz.
Ele ainda enfatizou a importância do respeito aos precedentes judiciais e da previsibilidade jurídica, afirmando:
"A independência do juiz é em favor do povo. Ele não é independente para dar a solução que quiser e depois se gabar."
Gestão, eficiência e medidas econômicas
Fux relacionou a eficiência do Judiciário à análise econômica do Direito, defendendo que a Justiça deve ser hoje necessariamente eficiente. Ao falar sobre seu tempo à frente da presidência do STF, destacou que a gestão durante a pandemia da Covid-19 permitiu redução de acervo e economia de energia e salas.
O ministro também sugeriu o uso de aumentos de custas processuais como ferramenta para inibir a litigância predatória, brincando sobre o fenômeno de recursos que chegam ao STF sem real necessidade.
Mudança de turma e bastidores do STF
Fux comentou indiretamente sobre a recente mudança de turma no STF, pedida após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O ministro agora integrará a turma presidida por Gilmar Mendes, com quem já teve desentendimentos nos bastidores do tribunal. A mudança levanta dúvidas sobre processos ainda pendentes de julgamento.
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