Deputados aprovaram projeto que isenta do Imposto de Renda salários até R$ 5 mil a partir de 2026. Medida ainda precisa passar pelo Senado.
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil; medida vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser analisada pelo Senado e está prevista para começar a valer em 2026.
O texto também prevê desconto no imposto para contribuintes que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), até 16 milhões de pessoas serão beneficiadas, a um custo de R$ 31,2 bilhões no próximo ano.
Para compensar a renúncia fiscal, foi aprovada a criação de um imposto mínimo sobre alta renda. A proposta estabelece alíquota progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, atingindo cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam, em média, apenas 2,5% de imposto efetivo.
A votação teve apoio unânime: foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário, com adesão de governistas, centrão e oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o resultado como “um dia histórico para o Brasil e para esta Casa”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também celebrou, afirmando que a medida “enfrenta a principal chaga do país: a desigualdade”.
O presidente Lula chamou a aprovação de “vitória em favor da justiça tributária” e agradeceu a Motta e a Lira pelo apoio. O petista demonstrou confiança de que a proposta também terá ampla aprovação no Senado.
Ajustes no texto
Entre as alterações incluídas no relatório de Lira estão a garantia de repasses a estados e municípios que perderem arrecadação, a manutenção da isenção de lucros e dividendos distribuídos até 2025 (com validade até 2028) e a consideração de recursos destinados ao Prouni como imposto pago por empresas.
Lira rejeitou a maior parte das emendas por falta de compensação financeira e articulou para barrar destaques que poderiam alterar o texto. Ele também incluiu no projeto a exigência de que o Executivo envie, em até um ano, proposta de atualização periódica da tabela do IR.
Próximos passos
Com a aprovação, o projeto segue para o Senado. Caso também seja aprovado e sancionado, a nova tabela do Imposto de Renda passa a valer a partir de 2026, consolidando uma das principais promessas do governo Lula e alterando a estrutura tributária brasileira com impacto direto sobre a base da pirâmide de renda.
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