Gilmar Mendes chama de arbitrária a sanção dos EUA contra Viviane Moraes. Medida atinge familiares de ministros do STF e gera reação no Brasil.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como arbitrária a aplicação da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita nesta segunda-feira (22) por meio das redes sociais, em que o decano do STF também defendeu a independência do Judiciário brasileiro e criticou o impacto da medida na soberania nacional.
Segundo Gilmar Mendes, punir um magistrado ou seus familiares por decisões judiciais representa um ataque direto às instituições republicanas. “Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.
O ministro também elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. “Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, acrescentou.
A Lei Magnitsky, utilizada para justificar as sanções, autoriza os Estados Unidos a impor restrições a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de ativos financeiros, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, fontes informam que Alexandre de Moraes não possui bens ou contas em bancos nos Estados Unidos, e raramente viaja ao país. Ainda assim, a medida gerou forte reação de autoridades brasileiras.
O ministro Flávio Dino também se manifestou em solidariedade a Moraes e sua esposa. Para ele, a decisão dos EUA afeta negativamente as relações bilaterais. “Espero que as instituições jurídicas americanas saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, declarou.
Além de Alexandre de Moraes, outros ministros do STF foram alvo das sanções norte-americanas: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Todos tiveram os vistos de entrada suspensos.
As sanções têm gerado debates sobre a legitimidade e os limites da Lei Magnitsky em contextos que envolvem a atuação de magistrados em processos internos de outros países. A expectativa agora é de que o tema seja levado ao debate diplomático entre Brasil e Estados Unidos nos próximos dias.
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