CGU investiga 40 empresas e associações por fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS. Mais de 2 milhões já receberam restituição.
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nesta terça-feira (2) processos administrativos de responsabilização (PAR) contra 40 entidades, entre empresas e associações, envolvidas em descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida investiga possíveis fraudes e pode resultar em punições para pessoas jurídicas que cometeram irregularidades contra aposentados e pensionistas.
Entre as instituições incluídas na lista da CGU estão o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), ambas acusadas de realizar descontos sem autorização dos beneficiários. A Contag, por exemplo, aplicou mensalidades em 30.285 benefícios em 2022, mesmo sem consentimento dos segurados, segundo relatório do INSS.
A operação “Sem Desconto”, conduzida pela CGU, identificou que, de 31 sindicatos e associações investigados entre abril e julho de 2024, 24 tiveram mais de 90% de descontos não reconhecidos pelos beneficiários. Além das entidades associativas, empresas de tecnologia como Soluções Power BI Software, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento também são investigadas por criar fichas de filiação fraudulentas.
A abertura dos processos ocorre uma semana após o início da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou à Folha que o objetivo é evitar novos escândalos de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, garantindo que a comissão não se torne “palco eleitoral”.
Até 28 de agosto, mais de 2 milhões de beneficiários aderiram ao acordo para receber a restituição dos descontos indevidos, o que corresponde a cerca de 70% dos aposentados e pensionistas elegíveis.
Posicionamento das entidades:
Algumas entidades contestaram as acusações:
Sindnapi afirma que não houve busca e apreensão e que repudia qualquer suspeita de irregularidade, garantindo que utiliza métodos verificáveis de filiação.
Cinaap declarou que todas as contestações foram atendidas e que os termos associativos foram assinados no sistema Dataprev conforme instrução normativa de 2024.
APBRASIL ressaltou que seu trabalho visa representar associados e justificar as mensalidades.
ASABASP afirma atuar com transparência seguindo acordos técnicos.
Contag disse estar surpresa com sua inclusão na lista da CGU, afirmando que atua com base em acordos de cooperação com o INSS.
A reportagem procurou todas as entidades citadas; algumas não se manifestaram até a publicação, incluindo Confia e Abapen.
Impacto e próximos passos:
Os processos administrativos poderão resultar em responsabilizações legais para as entidades investigadas. A CGU seguirá acompanhando a restituição aos beneficiários e a CPMI continuará suas apurações para prevenir novas fraudes nos benefícios previdenciários.
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