Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; inelegibilidade de 8 anos após pena estende proibição de disputar eleições até 2062.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, crimes de organização criminosa armada e outros delitos. A inelegibilidade de 8 anos será aplicada após o cumprimento da pena.
Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder. O prazo adicional está previsto na Lei da Ficha Limpa, que determina a penalidade em casos de condenação por órgão judicial colegiado.
A recente flexibilização da lei aprovada pelo Congresso não se aplicaria a Bolsonaro, pois exclui da nova regra crimes cometidos por organizações criminosas. A condenação inclui tentativa de golpe, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Os ministros determinaram que ele cumprirá 24 anos e 9 meses em regime de reclusão, com o restante em detenção. Sete outros réus do chamado núcleo crucial do caso, ex-integrantes do governo Bolsonaro, também foram condenados, com penas variando de 2 a 26 anos, e terão inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento das penas.
O caso ocorre em meio a pressão de aliados por anistia no Congresso e um ambiente de polarização política com implicações para a eleição presidencial de 2026. Bolsonaro nega ter liderado trama golpista, afirmando ter discutido ações “dentro das quatro linhas da Constituição”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho e porta-voz do ex-presidente, afirmou que o pai permanece firme e defende a união da direita para as próximas eleições. Em contrapartida, o ministro Flávio Dino criticou a proposta de anistia, citando que crimes do núcleo golpista não são passíveis de perdão e ressaltou o exemplo do perdão nos EUA após a invasão do Capitólio.
A decisão amplia as restrições de Bolsonaro à disputa eleitoral e reforça o debate sobre possíveis mudanças na legislação e anistias, com impacto direto no cenário político brasileiro para os próximos anos.
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