Advogados de Bolsonaro solicitam ao STF revisão da prisão domiciliar e afirmam que atos nas redes sociais estão fora de seu controle direto.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta quarta-feira (6), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a decisão que o colocou em prisão domiciliar. Os advogados argumentam que as manifestações nas redes sociais e os atos públicos em apoio ao ex-mandatário não estão sob seu controle.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A decisão teve como base o suposto descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas e referendadas pela Primeira Turma do STF.
A defesa afirma que o ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou se manifestar, e que não pode ser responsabilizado por conteúdos publicados por terceiros.
“Insista-se, o ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e, como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”, argumentaram os advogados.
No pedido, os advogados também solicitam que o recurso seja analisado em sessão presencial do colegiado do Supremo.
A polêmica ganhou repercussão após ato realizado no domingo (3), que pedia anistia para investigados dos atos de 8 de janeiro. Durante a manifestação no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) fez uma ligação ao pai, transmitida ao público. No telefonema, o ex-presidente declarou:
“Obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos.”
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou:
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais.”
Por Redação
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