PSOL pede investigação ao MP da Paraíba sobre contrato entre a Prefeitura de Campina Grande e a Bet 7K no São João 2025 por suspeitas de irregularidades
O Diretório Estadual do PSOL na Paraíba protocolou uma representação junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), solicitando a abertura de uma investigação sobre a parceria entre a Prefeitura de Campina Grande e a empresa de apostas esportivas Bet 7K no patrocínio do São João 2025. A ação aponta indícios de improbidade administrativa e violação de normas legais.
A peça foi protocolada na noite de domingo (7) pelo advogado Olímpio Rocha, filiado ao PSOL, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Criança e do Adolescente.
Segundo o documento, a empresa Bet 7K teve ampla presença na edição deste ano do evento, com estandes, camarotes e forte visibilidade publicitária, mas sem divulgação oficial de valores ou critérios de seleção para o patrocínio. A legenda sustenta que isso contraria os princípios da transparência, legalidade e moralidade administrativa.
Riscos ao público infantojuvenil e violação ao ECA
Além da falta de informações sobre os termos do contrato, o PSOL aponta possíveis riscos à saúde pública, especialmente à integridade de crianças e adolescentes. A exposição de publicidade de apostas em ambiente com presença significativa do público infantojuvenil, segundo o partido, viola o artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a promoção de produtos nocivos a esse público.
A representação também cita o descumprimento de diretrizes de jogo responsável previstas em legislação federal.
“O caso merece atenção urgente do Ministério Público. Estamos diante de uma ameaça concreta à saúde mental de jovens e famílias vulneráveis”, declarou Olímpio Rocha. “A Prefeitura tem o dever de zelar pela moralidade e pelo bem-estar social, não de permitir a banalização do jogo em espaços públicos e festivos.”
Dados do TCU e possíveis medidas
A ação menciona ainda o Acórdão nº 1173/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou o crescimento expressivo do mercado de apostas online no Brasil. Segundo o documento, entre R$ 90 e R$ 130 bilhões foram movimentados em 2024, com impactos severos sobre famílias das classes D e E, incluindo beneficiários do programa Bolsa Família.
O TCU aponta que a dependência em jogos de aposta já é a terceira mais comum no país, atrás apenas do álcool e do tabaco.
Entre os pedidos feitos ao MPPB estão a abertura de inquérito civil, requisição de documentos à Prefeitura e à Receita Federal sobre a legalidade da atuação da empresa Bet 7K, e, se constatadas irregularidades, o ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com eventual anulação do contrato e responsabilização dos gestores envolvidos.
Por Redação
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