Entrou em vigor lei que proíbe telemarketing automatizado na Paraíba. Contratações feitas por bots poderão ser anuladas. Veja o que diz a nova regra.
Passa a valer a partir desta segunda-feira (1º) uma nova lei na Paraíba que proíbe ligações de telemarketing realizadas por robôs, bots ou softwares automatizados. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem vigência imediata e atinge todas as empresas que promovam vendas ou ofertas de produtos e serviços por telefone.
A legislação é de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos). Segundo o texto, ficam proibidas as chamadas telefônicas com gravações pré-definidas ou executadas automaticamente por sistemas, tanto em telefonia fixa quanto móvel.
O objetivo da nova norma é proteger os consumidores paraibanos do assédio causado por ligações de telemarketing repetitivas, que frequentemente geram interrupções indesejadas no dia a dia e até tentativas de fraude.
O descumprimento da lei torna nulo qualquer serviço contratado ou produto adquirido por meio dessas chamadas automatizadas, ou seja, a compra será considerada inválida caso tenha sido feita por esse canal irregular.
A nova regra representa um avanço na proteção do consumidor no estado, especialmente diante do crescente uso de tecnologia para abordagens comerciais invasivas. Empresas que utilizarem robôs ou softwares para fazer ligações de telemarketing na Paraíba estão sujeitas a sanções e perderão o direito de validar qualquer venda feita por esse meio.
Confira detalhes da nova lei
Por Redação
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