Lei Estadual nº 10.715, de 22 de junho de 2016, concede preferência a esses pacientes nos atendimentos dos serviços públicos.
No dia da votação para as Eleições Municipais 2020 as pessoas que passaram por transplante de órgãos terão prioridade nas filas na Paraíba. É o que garante a Lei Estadual nº 10.715, de 22 de junho de 2016, que concede preferência a esses pacientes nos atendimentos dos serviços públicos.
Conforme apurou o ClickPB, para que a pessoa transplantada tenha esse direito assegurado, ela precisa comprovar sua condição, com a apresentação do documento emitido por órgão público do Sistema Único de Saúde (SUS).
"É importante que a sociedade tome conhecimento e garanta esse direito aos pacientes transplantados no dia da votação. A exposição deve ser a mínima possível. A lei prioriza os pacientes transplantados e tem como finalidade garantir o direto ao voto, mas, sobretudo, proporcionar cuidado e zelo pela saúde do cidadão", esclareceu a chefe do Núcleo de Ações Estratégicas da Central de Transplante da Paraíba, Rafaela Carvalho.
O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre no próximo domingo (15). Em caso de segundo turno, a votação será no dia 29 de novembro.
Por ClickPB
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