Sancel
28.9.20

Programa de renegociação de débitos fiscais na Paraíba termina na quarta

 O programa de Renegociação de Débitos Fiscais do Governo do Estado da Paraíba – ‘Sefaz sem Autuação’ – será encerrado na próxima quarta-feira, dia 30.

A ferramenta foi lançada no dia 8 deste mês e tem como objetivo proporcionar aos empresários a chance de uma renegociação, junto ao Estado, do imposto do ICMS, do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep), gerados entre janeiro e julho de 2020.

Para ampliar o número de empresas inclusas, o Governo da Paraíba acatou a reivindicação das entidades empresariais, elevando de 12 para até 24 meses o prazo de parcelamento dos débitos fiscais.

Em entrevista concedida à rádio Campina FM, nesta segunda-feira, 28, o gerente da Terceira Região Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, que tem sede em Campina Grande, Arnon Diniz, detalhou como os empresários podem fazer para aderir às renegociações e os objetivos desse programa.

– É importante que os empresários aproveitem essa facilitação desses pagamentos, até porque mesmo que você tenha outra dívida junto ao Estado, será permitido o refinanciamento desses impostos. Para ter acesso às regras e até mesmo aderir a esse plano, basta entrar no site da própria Sefaz – afirmou.

Questionado se estaria havendo algum problema para o parcelamento desses débitos em 24 vezes, o gerente Arnon explicou que o que houve foi apenas um problema no sistema do programa, o qual já foi solucionado e, com isso, todos os empresários estão podendo ter acesso às renegociações com o número máximo de parcelas permitido.

– Nós atendemos às solicitações de algumas entidades empresariais para realizar esse ampliação do prazo de pagamento, mas o sistema do programa precisou ser atualizado para que essa regra fosse adotada, por isso, no início, alguns podem ter tido dificuldade para conseguir o parcelamento em 24 vezes, mas esse problema já foi solucionado – garantiu.

O telefone para quem tenha dúvidas sobre o programa e queira esclarecê-las é o: (83) 98824-4422.

Paraíba Online

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