Sancel
29.5.20

Deputado Renato Cozzolino tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder

Na decisão, o TRE determinou ainda a remessa de cópia do processo para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) para serem apuradas as condutas irregulares que possam caracterizar atos de improbidade administrativa

Renato Cozzolino - 

Rio - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) condenou, na quarta-feira (27), o deputado estadual Renato Cozzolino (PRP) por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018, quando foi reeleito. Cozzolino respondeu por ter se apresentado como responsável por promover ações sociais do governo estadual, Fundação Leão XIII e Detran/RJ. Ele está inelegível até 2026 e foi multado em R$ 106,4 mil. 
Na ação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) reproduziu documentos e imagens que vinculavam as ações sociais ao nome de Cozzolino, visando associar sua reeleição à manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos pelo Detran. Para a PRE, o político se beneficiou da veiculação maciça de propaganda irregular em Magé, seu reduto eleitoral, pois os ônibus e carros circulavam com adesivos divulgando seu sobrenome e de sua tia, Nubia Cozzolino, outra ré e ex-prefeita de Magé. O TRE/RJ julgou a ação improcedente em relação a ela, que respondia por abuso de poder econômico por ter oferecido R$ 100 em troca de “apoio político” ao sobrinho e ao então candidato a governador Anthony Garotinho, cujo registro veio a ser indeferido pelo TRE/RJ.
"O deputado usou durante largo período de propaganda irregular para impulsionar a campanha, de forma ostensiva e hábil a interferir na consciência do eleitor e, assim, influenciar o resultado do pleito”, frisou o procurador regional Eleitoral responsável pela ação à época, Sidney Madruga. “Esse estratagema ultrapassou os limites da veiculação de propaganda e se tornou verdadeiro abuso de poder, o que enseja a cabível reprimenda".
Na decisão, o TRE determinou ainda a remessa de cópia do processo para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) para serem apuradas as condutas irregulares que possam caracterizar atos de improbidade administrativa.
Em nota, Cozzolino afirma que respeita a decisão do TRE-RJ, que "reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé". "O deputado tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos", diz o documento.

Por O Dia

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