'Pena é desproporcional', diz advogado da cantora. Após recurso negado no ministério, ela iniciou ação na Justiça para rever valor.
A empresa já havia tentado um recurso junto ao ministério para evitar a
pena de devolver o valor total do projeto, mas ele foi negado. O prazo legal para o pagamento ao MinC já terminou, e o processo está sendo preparado para ser levado ao TCU, que pode incluir a empresa da cantora no cadastro de devedores da União.
As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de
"democratização de acesso", que são exigidas pela lei e necessárias para
ter um projeto apoiado, segundo o MinC. A produtora vendeu entradas
mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de
ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de
assistência social, diz o ministério.
"O pagamento não foi feito pois o processo no MinC encerra uma fase
administrativa, o que significa que as decisões estão sujeitas ao
controle do Poder Judiciário – e, portanto, podem ser objeto de nova
análise e revisão. O primeiro recurso da Ciel ao MinC, em outubro de
2016, foi indeferido. Sendo assim, a Ciel promoveu no mês de janeiro de
2017 uma ação judicial para a revisão do caso por ter a convicção de que
os shows foram realizados em conformidade com a lei e que a penalidade,
em nosso entender, é desproporcional aos fatos ocorridos", diz
Alessandro.
Os dois principais argumentos do advogado de Claudia Leitte na ação são os seguintes:
- "Os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado foi aplicado
nos eventos: todos os gastos com a viabilização deles, que inclui
deslocamentos de equipe, produção técnica, pagamentos de músicos e
hospedagens para cerca de 200 pessoas envolvidas, indireta ou
diretamente"
- "O MinC alega que não houve a comprovação de que os ingressos tenham
sido distribuídos gratuitamente e que os valores estavam acima do valor
esperado. Estes são os únicos dois itens em discordância na prestação de
contas que teve as demais dezenas de requisitos aprovados. Por essa
razão, pedimos a revisão da pena."
O advogado também afirma que "ao final do processo judicial, a
produtora Ciel, caso seja responsabilizada, cumprirá, evidentemente, a
decisão da Justiça."
A cantora conseguiu captar R$ 1,2 milhão de um total autorizado de R$
5,8 milhões. Agora, com correção monetária, a devolução cobrada é de R$
1.274.129,88.
O projeto previa a venda de ingressos de R$ 35 a R$ 70, segundo o plano
de distribuição enviado pela Ciel. O MinC diz que os ingressos mais
caros foram vendidos em Picos (PI) e em Ponta-Porã (MS), mas não informa
qual foi o valor cobrado.
G1
