O governo dos Estados Unidos abriu, nesta terça-feira (15), uma investigação comercial contra o Brasil. A apuração será conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), sob ordem do ex-presidente Donald Trump, e tem como base a seção 301 da legislação comercial americana.
A investigação vai analisar práticas brasileiras nas áreas de comércio eletrônico, tecnologia, tarifas de importação, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Segundo o representante americano Jamieson Greer, a medida foi motivada por supostos “ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”.
De acordo com o comunicado, o Brasil estaria prejudicando empresas dos EUA ao retaliar redes sociais por não censurarem conteúdo político, além de restringir a atuação de empresas no setor digital. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) não seja citado diretamente, decisões da corte, como a remoção de conteúdos golpistas e a suspensão temporária do X (antigo Twitter), teriam influenciado a medida.
A iniciativa ocorre no mesmo contexto em que Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outros pontos abordados pela investigação incluem:
Tarifas preferenciais injustas: o Brasil seria acusado de aplicar tarifas mais baixas a países concorrentes dos EUA;
Anticorrupção: o país supostamente falha em aplicar medidas de combate à corrupção e à transparência;
Propriedade intelectual: haveria omissão do Brasil na proteção de direitos autorais e patentes, afetando setores criativos e inovadores nos EUA;
Etanol: o Brasil teria elevado tarifas sobre o etanol americano, desconsiderando acordos prévios;
Desmatamento: os EUA alegam que o Brasil não aplica de forma eficaz leis para conter o desmatamento ilegal, impactando produtores americanos.
A seção 301 permite aos EUA impor sanções tarifárias e não tarifárias contra países considerados prejudiciais ao comércio americano. A investigação deve durar até 12 meses e poderá resultar em novas punições econômicas ao Brasil. Especialistas apontam que sanções com base nessa legislação são mais difíceis de reverter, como ocorreu com a China, alvo de medidas semelhantes desde 2018.
A advogada Barbara Medrado, especialista em comércio internacional, afirmou que os riscos decorrentes da investigação são significativos, uma vez que há anos o Brasil figura em relatórios críticos do USTR, sobretudo em temas como propriedade intelectual e falsificação de produtos.
Por Redação
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