Instituições da Paraíba têm até o fim do mês para solicitar recebimento de doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

 O prazo de entrega das solicitações inicia dia 16 e vai até o dia 31 de janeiro deste ano.

A Receita Federal na 4ª Região torna público o Programa Doação do Bem. O objetivo do programa é promover a destinação de mercadorias abandonadas ou objetos de pena de perdimento na forma de doação às Organizações da Sociedade Civil (OSC) dos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

O prazo de entrega das solicitações inicia dia 16 e vai até o dia 31 de janeiro deste ano. Os pedidos de doação deverão ser protocolados em formato digital, por meio de envio de documentação em nome da OSC para o endereço eletrônico. 

Os arquivos dos anexos I e II do edital precisam estar individualizados no formato PDF. Devem ser apresentados projetos de aplicação dos recursos a serem arrecadados. As requerentes receberão confirmação de recebimento do pedido via mensagem institucional com a informação do número do dossiê eletrônico correspondente a solicitação.

As instituições beneficiárias deverão concluir o bazar e apresentar a comprovação de realização do evento em até 120 dias do efetivo recebimento das mercadorias, atendidos todos os requisitos da legislação aplicável. O edital apresenta como diretrizes a preferência por projetos de investimento e o equilíbrio regional e difusão geográfica das doações para não prejudicar a concorrência e as atividades do comércio local em consequência dos bazares.

Saiba mais sobre a portaria aqui.

Por ClickPB

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