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27.12.22

ONU insta Talibã a acabar com 'terríveis' restrições a meninas e mulheres no Afeganistão

 Grupo fundamentalista vetou o trabalho feminino em ONGs, empecilho mais recente após um aperto do cerco nos últimos meses

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas pediu nesta terça-feira que o Talibã revogue imediatamente as medidas que limitam os direitos de meninas e mulheres frente às suas “terríveis” consequências. O apelo veio depois de um aperto do cerco às mulheres pelo grupo fundamentalista, que voltou ao poder em agosto do ano passado: na semana passada, elas foram proibidas de frequentar as universidades e, no fim de semana, de trabalhar em organizações não governamentais.

Em um comunicado, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, o austríaco Volker Türk, disse que “nenhum país pode se desenvolver — ou sobreviver — social e economicamente com metade de sua população excluída”. As restrições, disse ele, ameaçam desestabilizar ainda mais a sociedade daquele que já é um dos países mais pobres do mundo.

“Faço um apelo para que as autoridades de facto garantam o respeito e a proteção dos direitos de todas as mulheres e meninas — de serem vistas, ouvidas e de participarem e contribuírem em todos os aspectos da vida social, política e econômica do país”, disse Türk. 

O diplomata afirmou que as restrições “incompreensíveis” vão “aumentar o sofrimento de todos os afegãos”, mas disse temer também que elas representem "um risco além das fronteiras afegãs”.

O comentário veio três dias após os talibãs proibirem que mulheres trabalhem em organizações não governamentais, sob pena de revogar a licença de funcionamento das ONGs que descumprirem a diretriz. No comunicado enviado às ONGs, o ministério afirma que tomou a decisão depois de receber "denúncias" de que as mulheres que trabalhavam nessas organizações não respeitavam o uso do véu islâmico. No Afeganistão, as mulheres são obrigadas a cobrir o rosto e o corpo inteiro.

Desde então, organizações como a Save the Children, o Conselho Norueguês para os Refugiados e a Care suspenderam sua atuação no país da Ásia Central. A ActionAid, a Christian Aid e o Comitê Internacional de Resgate também suspenderam os trabalhos.

“Este último decreto das autoridades de facto terá consequências terríveis para as mulheres e todos os afegãos”, disse Volk. “Proibir as mulheres de trabalhar em ONGs privará elas e suas famílias de sua renda e do direito de contribuir positivamente para o desenvolvimento de seu país e para o bem-estar de seus concidadãos."

A nova restrição, disse ainda o chefe dos direitos humanos na ONU, “impactará significativamente, se não destruir, a capacidade dessas organizações de prestar serviços essenciais dos quais tantos afegãos vulneráveis são dependentes”. Milhões de afegãos contam com ONGs para serviços de saúde e nutrição, educação e proteção infantil em um momento em que o país tenta se recuperar da pobreza extrema.

As Nações Unidas alertaram que 97% da população do país estão em risco de pobreza e que metade dos 38 milhões de habitantes do país deve precisar de ajuda humanitária durante o inverno rigoroso. Várias ONGs trabalham em áreas remotas do país, e empregam muitas mulheres: 3 mil dos 8 mil funcionários do Comitê Internacional de Resgate no país, por exemplo, são mulheres.

As violações dos direitos das meninas e mulheres vêm se acirrando no país: no último dia 20, o Talibã anunciou que as mulheres estavam proibidas de frequentar universidades do país por "desrespeito" ao código de vestimenta. Desde março, estavam também proibidas de frequentar as escolas de Ensino Médio.

As mulheres também foram excluídas de vários empregos públicos e não podem viajar sem a presença de um parente homem. O Talibã também proibiu o acesso a parques, jardins, academias e banheiros públicos.

O grupo fundamentalista voltou ao poder em agosto do ano passado, 20 anos após seu primeiro governo ser derrubado pela invasão dos EUA e de seus aliados da Otan, a aliança militar encabeçada por Washington, um mês após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Os americanos acusavam o regime talibã de dar abrigo a Osama bin Laden, chefe da rede terrorista al-Qaeda, que só seria morto dez anos depois no Paquistão.

As duas décadas de invasão, que terminaram com uma saída caótica em meio à ofensiva relâmpago que levou o Talibã de volta a Cabul, custaram aproximadamente US$ 2,3 trilhões aos cofres americanos em valores atualizados, valor que não se traduziu em melhorias tangíveis para a população de um país que vive em estado de crise desde a invasão soviética de 1979, no contexto da Guerra Fria, e de sua retirada dez anos depois.

De acordo com os dados mais recentes do Banco de Desenvolvimento da Ásia, 49,4% da população afegã vivia abaixo da linha de pobreza em 2020. Segundo dados do mesmo ano, 58 de cada 100 bebês que nascem no país morrem antes do 5º aniversário. Com o retorno dos talibãs, os EUA congelaram US$ 9 bilhões em fundos do Banco Central afegão no exterior, e suspenderam os repasses de programas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, agravando ainda mais a situação.

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