Ministro avisou que será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e apareceu outro na urna.
O fechamento de clubes de tiro no dia das eleições foi o principal assunto da reunião desta segunda-feira (26) da comissão de transparência eleitoral, grupo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar a fiscalização do processo de votação.
Outro tema discutido foi a possibilidade de o TSE proibir que mesários vistam a camisa da seleção brasileira no dia da eleição, conforme a coluna apurou com quatro participantes da reunião.
As duas propostas foram defendidas pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades e movimentos da sociedade civil.
No caso do fechamento dos clubes de tiro, a Coalizão quer que esses locais permaneçam fechados não apenas no dia da eleição, mas em todo o período que vai de sexta-feira (30), dois dias antes do pleito até a terça-feira (4), dois dias depois.
A preocupação com a circulação de armas no dia de votação também foi levantada na reunião pelos representantes do Pacto pela Democracia e do Instituto Não Aceito Corrupção.
“Pode ter deliberação sobre isso ainda. Acho que tem justificativa possível”, disse à equipe da coluna um interlocutor de Moraes.
Na abertura da reunião, Moraes disse que medidas já tomadas pelo tribunal, como a restrição do porte de armas em locais de votação, foram tomadas pensando na segurança do próprio eleitor.
O presidente do TSE também considerou “lamentável” a morte de um eleitor do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esfaqueado no Ceará após se manifestar como apoiador do petista num bar. No sábado, um apoiador de Jair Bolsonaro (PL) morreu nas mesmas condições em Santa Catarina.
Em um segundo momento, ao propor que mesários sejam proibidos de usar a camisa da seleção brasileira nas seções eleitorais, a representante da Coalizão argumentou que ela foi “apropriada” por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e tornou-se um símbolo da campanha do atual ocupante do Palácio do Planalto, o que pode confundir eleitores que forem às seções eleitorais no próximo domingo.
A legislação eleitoral proíbe que servidores da Justiça Eleitoral e os mesários usem “vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato”.
Segundo relatos dos participantes da reunião, o presidente do TSE, ficou surpreso com a proposta, mas sinalizou que vai pedir um estudo técnico ao TSE sobre a medida. O ministro não se comprometeu com prazos.
Em um momento mais descontraído, Moraes disse que os tempos atuais “são tão interessantes”, porque os atos mais burocráticos da Justiça Eleitoral agora viraram grandes eventos públicos. “Um bando de gente assistiu à lacração das urnas, tinha mais gente que no Oscar”, afirmou.
No final da reunião, Moraes fez um alerta: será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e alegar que apareceu outro na urna.
Disse que quem fizer essa acusação será levado à delegacia de polícia para esclarecer os fatos, que serão investigados. Se ficar comprovada a falsidade, o eleitor responderá criminalmente pelo ato.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos reservadamente pela equipe da coluna apontam que esse tipo de comportamento já poderia ser enquadrado como crime, mas destacaram que nunca viram antes essa estratégia de incriminar o eleitor.
Esta foi a primeira vez que a comissão se reuniu desde que Moraes assumiu o comando da Corte Eleitoral, em 16 de agosto. Moraes também convidou os integrantes do Observatório de Transparência Eleitoral para participar da discussão, que reuniu cerca de 50 participantes por uma hora.
A comissão foi palco do tensionamento das relações entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral ao longo dos últimos meses.
O grupo foi criado em setembro de 2021 pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança de todas as etapas do processo eleitoral.
Durante a reunião de segunda-feira, o representante das Forças Armadas permaneceu o tempo todo com o vídeo desligado e não se manifestou. Detalhe: na tela da videoconferência, o nome dele não era informado, o que intrigou os participantes.
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