Deputados aprovam projeto que proíbe ‘ideologia de gênero’ nas escolas de Goiás

Conselho Estadual de Educação foi contra proposta por considerar inconstitucional e vai contra a liberdade de ensinar sobre tópicos da vida social. Texto segue para análise do governo.

Deputados aprovaram um projeto que proíbe que escolas de Goiás abordem temas ligados à “ideologia de gênero”. Um parecer do Conselho Estadual de Educação apontou, durante a tramitação do texto na Assembleia Legislativa, que a medida vai contra a legislação nacional e a liberdade de ensino sobre tópicos da vida social.

O projeto de lei foi apresentado inicialmente em fevereiro de 2019 pelo deputado Henrique César (PSC). Ele estabelecia a proibição, tanto na rede pública quando privada, conteúdos que abordem “ideologia de gênero dentro ou fora da sala de aula” e “orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados”.

Projeto de lei que proíbe ideologia de gênero em escolas de Goiás — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa

A proposta defendia que o planejamento educacional deveria “abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.

O g1 não conseguiu contato com o deputado Henrique César até a última atualização dessa reportagem.

O Conselho Estadual de Educação criticou o texto, fazendo esclarecimentos sobre os termos. No parecer, o órgão explicou que “identidade de gênero não é a mesma coisa que sexo biológico e orientação sexual. [...] Algumas pessoas podem não se identificar com o sexo com o qual nasceram. A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa, e a quem ela sente atração afetivo-sexual”.

Por fim, apontou que o projeto não deveria ser aprovado pois vai contra a leis já em vigor em âmbito federal.

Diante disso, o então deputado Diego Sorgatto (DEM), que atualmente é prefeito de Luziânia, propôs um substitutivo ao projeto, mudando uma lei já existente que trata sobre as bases e diretrizes do sistema educativo.

O texto aprovado aponta que os conteúdos educacionais devem respeitar “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

A alteração inclui ainda que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'.

O g1 não conseguiu contato com o ex-deputado Diego Sorgatto até a última atualização dessa reportagem.

O projeto, agora, segue para análise do governador, que pode aprovar ou vetar o texto. A assessoria do governo disse que o texto será analisado pelas áreas técnicas.

Ângela Soligo, professora da Universidade de Campinas (Unicamp) e membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Diferenças e Subjetividades em Educação, disse que ensinar e aprender são direitos que estão na Constituição.

“Ensinar e discutir gênero na escola tem uma função muito importante, que é ensinar o respeito. Nós vivemos em um país marcado pelas violências de gênero, orientação sexual, marcado por muitos preconceitos e discriminações. Ensinar e discutir gênero na escola é uma forma de combater a violência por meio da educação”, disse.